Legislação
LEI COMPLEMENTAR Nº 109, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
Altera o Anexo I, da Lei nº 1.446/12 e alterações, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Empregos e Carreiras da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba, para criação de vagas do emprego público permanente de Monitor Escolar e dá outras providências
LEI Nº 2.216, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de até R$ 50.000,00, e dá outras providências
LEI Nº 2.215, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de até R$ 350.000,00, e dá outras providências
LEI Nº 2.214, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de até R$ 200.000,00, e dá outras providências
LEI Nº 2.213, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de até R$ 100.000,00, e dá outras providências
Decreto nº 3.662, de 21 de fevereiro de 2024
Cria Comissão Especial de Avaliação
Decreto nº 3.661, de 15 de fevereiro de 2024
Cria Comissão Especial de Avaliação
Decreto nº 3.660, de 08 de fevereiro de 2024
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 22.305,30
Decreto nº 3.659, de 08 de fevereiro de 2024
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 150.000,00
Decreto nº 3.658, de 08 de fevereiro de 2024
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 6.058,15