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Leis Complementares



27.03.2018

LEI COMPLEMENTAR Nº 044,DE 27 DE MARÇO DE 2018

Dispõe sobre a reestruturação do quadro de servidores do Poder Legislativo da Estância Climática de Morungaba e dá outras providências
Anexo 1
26.03.2018

LEI COMPLEMENTAR Nº 043, DE 26 DE MARÇO DE 2018

Autoriza o Poder Executivo receber em doação gleba de terras, localizada no Bairro Feital, de propriedade de Everton Leardini Bazeto e Outros, para fi
Anexo 1
09.03.2018

LEI COMPLEMENTAR Nº 042, DE 09 DE MARÇO DE 2018.

“Altera o inciso III, do artigo 60, da Lei nº 694, de 30 de dezembro de 1993, que institui o Código Tributário do Município de Morungaba, com a finali
Anexo 1
14.12.2017

LEI COMPLEMENTAR Nº 041, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre a inclusão de uma gleba de terras com 1.469.146,71m², situada no Bairro do Couto, em zona de expansão urbana do Município e dá outras pro
Anexo 1
05.12.2017

LEI COMPLEMENTAR Nº 040, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município da Estância Climática de Morungaba
Anexo 1