|
|
|
Atualizado em 25/04/2012 |
|
LEI Nº 1.446, DE 09 DE ABRIL DE 2012
“Dispõe sobre a estruturação do Plano de Empregos e Carreiras da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba - SP, estabelece normas de enquadramento, institui nova tabela de salários e dá outras providências.”
|
|
LEI Nº 1.445, DE 21 DE MARÇO DE 2012
“Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”. |
|
LEI Nº 1.444, DE 21 DE MARÇO DE 2012
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”. |
|
LEI Nº 1.443, DE 21 DE MARÇO DE 2012
“Acrescenta parágrafo 3º, no artigo 15, e altera o parágrafo 1º, do artigo 32, da Lei Municipal nº 931, de 16 de maio de 2001, e alterações, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.” |
|
LEI Nº 1.442, DE 14 DE MARÇO DE 2012
“Altera dispositivos da Lei nº 1.211 de 18 de dezembro de 2007, e alterações, incorpora abono salarial da classe de empregados que especifica e dá providências correlatas.” |
|
LEI Nº 1.441, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2012
“Altera o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba e dá outras providências.” |
|
LEI Nº 1.440, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2012
“Autoriza doação de área à entidade social denominada Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Morungaba – APAE, na forma e condições que especifica.” |
|
LEI Nº 1.439, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2012
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”. |
|
LEI Nº 1.438, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2012
“Altera o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba e dá outras providências.” |
|
LEI Nº 1.437, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”. |
|
LEI Nº 1.436, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012
“Dispõe sobre a inclusão da “Festa Nordestina” no Calendário Turístico, Cultural e Esportivo do Município da Estância Climática de Morungaba, e dá outras providências.” |
|
LEI Nº 1.435, DE 17 DE JANEIRO DE 2012
“Concede abono ao funcionalismo municipal e dá outras providências”. |
|
LEI Nº 1.434, DE 13 DE JANEIRO DE 2012
“Altera a Lei nº 1.361, de 10 de setembro de 2010, que institui o Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais e dá outras providências.” |
|
LEI Nº 1.433, DE 13 DE JANEIRO DE 2012
“Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida no âmbito do Município da Estância Climática de Morungaba, e dá outras providências.” |
|
LEI Nº 1.432, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011
“Dá nova redação ao artigo 2º, da Lei nº 1.407, de 24 de agosto de 2011, que autoriza o Poder Executivo a instituir Servidão de Passagem e dá outras providências.” |
|
LEI Nº 1.431, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011
“Concede abono especial ao Funcionalismo Municipal no mês de dezembro de 2011 e dá outras providências”. |
|
LEI Nº 1.430, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011
“Autoriza a revisão e cancelamento de créditos tributários inscritos ou não em dívida ativa e dá outras providências.” |
|
LEI Nº 1.429, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011
“Autoriza o Poder Executivo a conceder serviços públicos de transporte coletivo urbano, e dá outras providências.” |
|
LEI Nº 1.428, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011
“Autoriza a conceder no exercício de 2012, subvenção social à entidade denominada Associação de Diabéticos e Hipertensos de Morungaba, e dá outras providências”. |
|
LEI Nº 1.427, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011
“Altera as jornadas de trabalho dos ocupantes de emprego docente previstas na Lei n.º 1.211, de 18 de dezembro de 2007 e dá providências correlatas.”
|
|
LEI Nº 1.426, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”. |
|
LEI Nº 1.425, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011
"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município da Estância Climática de Morungaba, para o exercício de 2012." |
|
LEI Nº 1.424, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011
“Autoriza a conceder no exercício de 2012, subvenção social à entidade filantrópica Sanatório Ismael, e dá outras providências”. |
|
LEI Nº 1.423, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011
“Autoriza a conceder no exercício de 2012, subvenção social à entidade denominada Asilo São Vicente de Paulo, e dá outras providências”. |
|
LEI Nº 1.422, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011
“Autoriza a conceder no exercício de 2012, subvenção social à entidade denominada Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Morungaba - APAE, e dá outras providências”. |
|
LEI Nº 1.421, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011
“Autoriza a conceder no exercício de 2012, subvenção social à entidade denominada Lar Itatibense da Criança, e dá outras providências”. |
|
LEI Nº 1.420, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011
“Autoriza a conceder no exercício de 2012, subvenção social à entidade denominada Assistência Social Nossa Senhora da Conceição, e dá outras providências”. |
|
LEI Nº 1.419, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011
“Autoriza o Poder Executivo a receber em doação, com encargos, imóvel de propriedade da Kahe Participações e Administradora Ltda, na forma e condições que especifica.” |
|
LEI Nº 1.418, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011
“Dá nova redação ao inciso I, do artigo 4º, da Lei nº 1.380, de 15 de dezembro de 2010, que estima a receita e fixa a despesa do Município da Estância Climática de Morungaba, para o exercício de 2011, e dá outras providencias”. |
|
LEI Nº 1.417, DE 31 DE OUTUBRO DE 2011
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.” |
|
LEI Nº 1.416, DE 26 DE OUTUBRO DE 2011
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.” |
|
LEI Nº 1.415, DE 19 DE OUTUBRO DE 2011
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”. |
|
LEI Nº 1.414, DE 19 DE OUTUBRO DE 2011
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.” |
|
LEI Nº 1.413, DE 19 DE OUTUBRO DE 2011
“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas.” |
|
LEI Nº 1.412, DE 05 DE OUTUBRO DE 2011
"Acrescenta o § 10, ao artigo 31, da Lei nº 1.081, de 03 de setembro de 2004, alterada pelas Leis nº 1.104, de 22 de junho de 2005; e nº 1.152, de 11 de outubro de 2006; que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, e dá outras providências." |
|
LEI Nº 1.411, DE 08 DE SETEMBRO DE 2011
"Dispõe sobre a inclusão de área de terras, que especifica, situada na Rua Virgília Alves de Carvalho Pinto, Vila Nova, na Zona Urbana do Município.” |
|
LEI Nº 1.410, DE 08 DE SETEMBRO DE 2011
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.” |
|
LEI Nº 1.409, DE 31 DE AGOSTO DE 2011
"Dispõe sobre a inclusão de área de terras, que especifica, situada no Bairro Buenópolis, na Zona Urbana do Município.” |
|
LEI Nº 1.408, DE 24 DE AGOSTO DE 2011
“Altera o artigo 2º, da Lei Municipal n° 1.373, de 09 de dezembro de 2010, que autoriza a conceder no exercício de 2011, subvenção social à entidade denominada Lar Itatibense da Criança, e dá outras providências.” |
|
LEI Nº 1.407, DE 24 DE AGOSTO DE 2011
“Autoriza o Poder Executivo a instituir Servidão de Passagem e dá outras providências.” |
|
LEI Nº 1.406, DE 21 DE JULHO DE 2011
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências”. |
|
LEI Nº 1.405, DE 21 DE JULHO DE 2011
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências”. |
|
LEI Nº 1.404, DE 30 DE JUNHO DE 2011
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências”. |
|
LEI Nº 1.403, DE 30 DE JUNHO DE 2011
“Altera o artigo 4º, da Lei nº 1.286, de 13 de maio de 2009, alterada pela Lei nº 1.383, de 25 de janeiro de 2011, que dispõe sobre estágio para estudantes nas repartições públicas municipais, e dá outras providências..” |
|
LEI Nº 1.402, DE 30 DE JUNHO DE 2011
“Estabelece a obrigatoriedade das agências bancárias do município de Morungaba, possuírem guarda-volumes nas suas dependências, para uso dos clientes, e dá outras providências.” |
|
LEI Nº 1.401, DE 30 DE JUNHO DE 2011
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2012, e dá outras providências.” |
|
LEI Nº 1.400, DE 15 DE JUNHO DE 2011
“Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.” |
|
LEI Nº 1.399, DE 26 DE MAIO DE 2011
"Autoriza a celebração de convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social..” |
|
LEI Nº 1.398, DE 06 DE MAIO DE 2011
"Dispõe sobre a conciliação, transação e desistência nos processos da competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública.” |
|
LEI Nº 1.397, DE 13 DE ABRIL DE 2011
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.” |
|
LEI Nº 1.396, DE 13 DE ABRIL DE 2011
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.” |
|
LEI Nº 1.395, DE 06 DE ABRIL DE 2011
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.” |
|
LEI Nº 1.394, DE 06 DE ABRIL DE 2011
“Autoriza a Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, e dá outras providências.” |
|
LEI Nº 1.393, DE 06 DE ABRIL DE 2011
"Proíbe o comércio e uso de artefatos de lança-serpentina metalizada no âmbito do Município da Estância Climática de Morungaba, e dá outras providências.” |
|
LEI Nº 1.392, DE 1º DE ABRIL DE 2011
“Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas.” |
|
LEI Nº 1.391, DE 17 DE MARÇO DE 2011
"Dispõe sobre a inclusão de área de terras, que especifica, situada no Bairro do Feital, na Zona Urbana do Município” |
|
LEI Nº 1.390, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2011
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências”. |
|
LEI Nº 1.389, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2011
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências”. |
|
LEI Nº 1.388, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2011
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências”. |
|
LEI Nº 1.387, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2011
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências”. |
|
LEI Nº 1.386, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2011
Estabelece prêmios para incentivo do pagamento dos débitos do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e dá outras providências. |
|
LEI Nº 1.385, DE 25 DE JANEIRO DE 2011
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências”. |
|
LEI Nº 1.384, DE 25 DE JANEIRO DE 2011
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências”. |
|
LEI Nº 1.383, DE 25 DE JANEIRO DE 2011
“Altera o artigo 8º, da Lei nº 1.286, de 13 de maio de 2009, que dispõe sobre estágio para estudantes nas repartições públicas municipais, e dá outras providências..” |
|
LEI Nº 1.382, DE 25 DE JANEIRO DE 2011
“Concede abono ao funcionalismo municipal e dá outras providências”. |
|
LEI Nº 1.381, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010
“Autoriza o Poder Executivo a receber doação de bens móveis que especifica, e dá outras providências.” |
|
LEI Nº 1.380, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010
“Estima a receita e fixa a despesa do Município da Estância Climática de Morungaba, para o exercício de 2011”. |
|
LEI Nº 1.379, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010
"Dispõe sobre a inclusão de área de terras, que especifica, situada no Bairro Buenópolis, na Zona Urbana do Município” |
|
LEI Nº 1.378, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010
“Autoriza a conceder no exercício de 2011, subvenção social à entidade denominada Associação de Diabéticos e Hipertensos de Morungaba, e dá outras providências”. |
|
LEI Nº 1.377, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010
“Autoriza a conceder subvenção social à Organização Não Governamental - ONG denominada “Projeto Lar Feliz”, e dá outras providências”. |
|
LEI Nº 1.376, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010
“Autoriza a conceder no exercício de 2011, subvenção social à entidade filantrópica Sanatório Ismael, e dá outras providências”. |
|
LEI Nº 1.375, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010
“Autoriza a conceder no exercício de 2011, subvenção social à entidade denominada Asilo São Vicente de Paulo, e dá outras providências”. |
|
LEI Nº 1.374, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010
“Autoriza a conceder no exercício de 2011, subvenção social à entidade denominada Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Morungaba - APAE, e dá outras providências”. |
|
LEI Nº 1.373, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010
“Autoriza a conceder no exercício de 2011, subvenção social à entidade denominada Lar Itatibense da Criança, e dá outras providências”. |
|
LEI Nº 1.372, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010
“Autoriza a conceder no exercício de 2011, subvenção social à entidade denominada Assistência Social Nossa Senhora da Conceição, e dá outras providências”. |
|
LEI Nº 1.371, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010
“Altera dispositivos, que especifica, da Lei nº 1.211, de 18 de dezembro de 2007, alterada pela Lei nº 1.330, de 29 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a reorganização do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município da Estância Climática de Morungaba, e dá outras providências.” |
|
LEI Nº 1.370, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010
“Autoriza o Município de Morungaba a participar do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Região do Circuito das Águas”.
|
|
LEI Nº 1.369, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2010
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”. |
|
LEI Nº 1.368, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2010
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”. |
|
LEI Nº 1.367, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”. |
|
LEI Nº 1.366, DE 19 DE OUTUBRO DE 2010
“Autoriza o Poder Executivo receber contribuições financeiras de pessoas físicas ou jurídicas, a título de doação, objetivando o fortalecimento dos serviços de saúde do Município.” |
|
LEI Nº 1.365, DE 19 DE OUTUBRO DE 2010
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio médico com empresas ou cooperativas que ofereçam planos de saúde corporativos, e dá outras providências.” |
|
LEI Nº 1.364, DE 19 DE OUTUBRO DE 2010
“Altera os Anexos II e III, que especifica, da Lei nº 1.159, de 11 de junho de 2006, que institui o Plano Estratégico Diretor da Estância Climática de Morungaba e dá outras providências.”
|
|
LEI Nº 1.363, DE 19 DE OUTUBRO DE 2010
“Altera o parágrafo 1º, do artigo 2º, da Lei nº 887, de 22 de setembro de 2000, que dispõe sobre o desdobro e desmembramento de lotes no loteamento denominado Jardim “Dr. Romeu Bueno de Aguiar”, e dá outras providências.” |
|
LEI Nº 1.362, DE 19 DE OUTUBRO DE 2010
“Autoriza o Executivo Municipal a conceder gratificação de função ao pregoeiro e sua equipe de apoio e dá outras providências.” |
|
LEI Nº 1.361, DE 10 DE SETEMBRO DE 2010
“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais e dá outras providências.” |
|
LEI Nº 1.360, DE 03 DE SETEMBRO DE 2010
“Determina afixação nas unidades básicas de saúde, de lista de medicamentos gratuitos no Município da Estância Climática de Morungaba” |
|
LEI Nº 1.359, DE 25 DE AGOSTO DE 2010
“Altera dispositivos que especifica, na Lei nº 745, de 29 de fevereiro de 1996, alterada pela Lei 896, de 30 de outubro de 2000, que cria o Conselho de Alimentação Escolar, e dá outras providências.” |
|
LEI Nº 1.358, DE 25 DE AGOSTO DE 2010
“Autoriza o Poder Executivo a premiar o vencedor do Concurso de Hino Municipal, e dá outras providências”. |
|
LEI Nº 1.357, DE 18 DE AGOSTO DE 2010
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências”. |
|
LEI Nº 1.356, DE 11 DE AGOSTO DE 2010
“Proíbe desmembramentos e desdobros nos loteamentos residenciais “Jardim Ana” e “Sítio Santana”, e dá outras providências ". |
|
LEI Nº 1.355, DE 11 DE AGOSTO DE 2010
”Proíbe a pintura de propaganda políticoeleitoral em muros e paredes do Município”. |
|
LEI Nº 1.354, DE 11 DE AGOSTO DE 2010
“Autoriza permuta de imóveis que especifica.” |
|
LEI Nº 1.353, DE 1º DE JULHO DE 2010
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2011, e dá outras providências.” |
|
LEI Nº 1.352, DE 16 DE JUNHO DE 2010
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a permitir o uso de local que especifica, para implantação de cursos de graduação e de pós-graduação em diversas áreas, no Município”. |
|
LEI Nº 1.351, DE 16 DE JUNHO DE 2010
“Institui a Semana em Defesa da Vida e dos Valores Familiares” |
|
LEI Nº 1.350, DE 26 DE MAIO DE 2010
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências” |
|
LEI Nº 1.349, DE 27 DE MAIO DE 2010
“Dispõe sobre a criação de Emprego Público de Agente Comunitário de Saúde, e dá outras providências” |
|
LEI Nº 1.348, DE 13 DE MAIO DE 2010
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências." |
|
LEI Nº 1.347, DE 05 DE MAIO DE 2010
“Altera o artigo 2º, da Lei Municipal n° 1.315, de 04 de dezembro de 2009, que autoriza a conceder no exercício de 2010, subvenção social à entidade denominada Lar Itatibense da Criança, e dá outras providências” |
|
LEI Nº 1.346, DE 22 DE ABRIL DE 2010
“Altera parágrafo 1º, do artigo 32, da Lei Municipal n° 931, de 16 de maio de 2001, e posteriores alterações, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.” |
|
LEI Nº 1.345, DE 14 DE ABRIL DE 2010
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”. |
|
LEI Nº 1.344, DE 08 DE ABRIL DE 2010
“Autoriza a conceder subvenção social à Organização Não Governamental - ONG denominada “Associação Projeto Lar Feliz”, e dá outras providências.” |
|
LEI Nº 1.343, DE 08 DE ABRIL DE 2010
“Autoriza a Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba a receber, mediante contrato específico, recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição – FECOP.” |
|
LEI Nº 1.342, DE 12 DE MARÇO DE 2010
“Dispõe sobre a inclusão de área de terras, que especifica, situada no Bairro dos Silvas, na Zona Urbana do Município.” |
|
LEI Nº 1.341, DE 12 DE MARÇO DE 2010
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”. |
|
LEI Nº 1.340, DE 12 DE MARÇO DE 2010
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”. |
|
LEI Nº 1.339, DE 12 DE MARÇO DE 2010
“Altera o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba e dá outras providências.” |
|
LEI Nº 1.338, DE 10 DE MARÇO DE 2010
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza –CEETEPS”.
|
|
LEI Nº 1.337, DE 10 DE MARÇO DE 2010
“Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal assinar Termos de Convênio e de Aditamentos com o Estado de São Paulo, através da Secretaria do Meio Ambiente e dá outras providências”. |
|
LEI Nº 1.336, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2010
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências”. |
|
LEI Nº 1.335, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2010
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências”. |
|
LEI Nº 1.334, DE 27 DE JANEIRO DE 2010
“Concede abono ao funcionalismo municipal e dá outras providências”. |
|
LEI Nº 1.333, DE 20 DE JANEIRO DE 2010
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências”. |
|
LEI Nº 1.332, DE 18 DE JANEIRO DE 2010
“Altera o § 2º, do artigo 4º, da Lei nº 1.102, de 09 de junho de 2005, que institui o Programa de Incentivo para a Nova Qualificação Profissional, Incentivo ao Trabalho e Bolsa Qualificação do Cidadão no Município da Estância Climática de Morungaba, e dá outras providências.” |
|
LEI Nº 1.331, DE 06 DE JANEIRO DE 2010
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências”. |
|
LEI Nº 1.330, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009
“Altera dispositivos, que especifica, da Lei nº 1.211, de 18 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a reorganização do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município da Estância Climática de Morungaba, e dá outras providências.” |
|
LEI Nº 1.329, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências”. |
|
LEI Nº 1.328, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009
“Autoriza a Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba a permutar bem imóvel que especifica, e dá outras providências.” |
|
LEI Nº 1.327, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências”. |
|
LEI Nº 1.326, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências”. |
|
LEI Nº 1.325, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências”. |
|
LEI Nº 1.324, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município da Estância Climática de Morungaba para o exercício de 2010”. |
|
LEI Nº 1.323, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009
“Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010/2013 e dá outras providências.” |
|
LEI Nº 1.322, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2009
“Autoriza o Poder Executivo a receber doação em dinheiro de pessoa física, que especifica, destinada, especificamente, ao conserto da máquina niveladora 120B, marca Caterpillar, pertencente ao patrimônio público e dá outras providências.” |
|
LEI Nº 1.321, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2009
“Dispõe sobre a regularização de trecho, que especifica, da Estrada Municipal MGB-357”. |
|
LEI Nº 1.320, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2009
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”. |
|
LEI Nº 1.319, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2009
“Autoriza a conceder no exercício de 2010, subvenção social à entidade filantrópica Sanatório Ismael, e dá outras providências”. |
|
LEI Nº 1.318, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2009
“Autoriza a conceder no exercício de 2010, subvenção social à entidade denominada Asilo São Vicente de Paulo, e dá outras providências”. |
|
LEI Nº 1.317, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2009
“Autoriza a conceder no exercício de 2010, subvenção social à entidade denominada Associação de Diabéticos e Hipertensos de Morungaba, e dá outras providências”. |
|
LEI Nº 1.316, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2009
“Autoriza a conceder no exercício de 2010, subvenção social à entidade denominada Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Morungaba - APAE, e dá outras providências”. |
|
LEI Nº 1.315, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2009
“Autoriza a conceder no exercício de 2010, subvenção social à entidade denominada Lar Itatibense da Criança, e dá outras providências”. |
|
LEI Nº 1.314, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2009
“Autoriza a conceder no exercício de 2010, subvenção social à entidade denominada Assistência Social Nossa Senhora da Conceição, e dá outras providências”. |
|
LEI Nº 1.313, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2009
“Autoriza o Poder Executivo a receber doação de valores que especifica, e dá outras providências.” |
|
LEI Nº 1.312, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2009
“Declara área, que especifica, de Especial Interesse Social para fins de construção de habitações populares, e dá outras providências”. |
|
LEI Nº 1.311, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009
“Dispõe sobre a utilização de embalagens plásticas no Município de Morungaba, e dá outras providências”. |
|
LEI Nº 1.310, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009
“Cria o Programa de Limpeza e Educação Ambiental na Rede Municipal de Ensino da Estância Climática de Morungaba e dá outras providências”. |
|
LEI Nº 1.309, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento gratuito de água potável pelas danceterias, salões de dança e estabelecimentos similares aos seus freqüentadores para uso dos clientes no Município de Morungaba”. |
|
LEI Nº 1.308, DE 16 DE OUTUBRO DE 2009
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”. |
|
LEI Nº 1.307, DE 16 DE OUTUBRO DE 2009
“ Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, objetivando a transferência de recursos para aquisição de um veículo.” |
|
LEI Nº 1.306, DE 18 DE SETEMBRO DE 2009
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”. |
|
LEI Nº 1.305, DE 16 DE SETEMBRO DE 2009
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”. |
|
LEI Nº 1.304, DE 16 DE SETEMBRO DE 2009
“Autoriza a celebração de convênio com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo e dá outras providências.” |
|
LEI Nº 1.303, DE 02 DE SETEMBRO DE 2009
“Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas.” |
|
LEI Nº 1.302, DE 02 DE SETEMBRO DE 2009
"Dispõe sobre a responsabilidade da destinação de pilhas, baterias e lâmpadas usadas, e dá outras providências." |
|
LEI Nº 1.301, DE 19 DE AGOSTO DE 2009
“Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública, para o fim que especifica, e da outras providências.” |
|
LEI Nº 1.300, DE 19 DE AGOSTO DE 2009
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”. |
|
LEI Nº 1.299, DE 19 DE AGOSTO DE 2009
"Dispõe sobre a responsabilidade da destinação de óleos e gorduras de origem vegetal ou animal e uso culinário no município e institui o programa de tratamento e reciclagem dos mesmos, e dá outras providências." |
|
LEI Nº 1.298, DE 19 DE AGOSTO DE 2009
“Fixa o Calendário de Datas Comemorativas Ambientais e dá outras providências.” |
|
LEI Nº 1.297, DE 19 DE AGOSTO DE 2009
“Institui a Política Municipal de proteção aos mananciais de água, destinados ao abastecimento público, e dá outras providências.” |
|
LEI Nº 1.296, DE 19 DE AGOSTO DE 2009
“Dispõe sobre mecanismo de controle para consumo de produtos e subprodutos da flora nativa brasileira, e dá outras providências.” |
|
LEI Nº 1.295, DE 19 DE AGOSTO DE 2009
“Dispõe sobre as atividades pertinentes ao controle da poluição atmosférica, por meio da avaliação da emissão de fumaça preta de veículos e máquinas movidos a diesel, conforme regulamentação específica e adota outras providências.” |
|
LEI Nº 1.294, DE 06 DE AGOSTO DE 2009
“Promove a unificação da Diretoria da Educação e Diretoria de Esportes e Lazer; cria a Diretoria de Meio Ambiente e cargos públicos em comissão, que especifica, alterando a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba, e dá outras providências”. |
|
LEI Nº 1.293, DE 05 DE AGOSTO DE 2009
“Dispõe sobre a inclusão do “Gospel Day” no Calendário Oficial de Eventos e Comemorações do Município, e dá outras providências.” |
|
LEI Nº 1.292, DE 06 DE JULHO DE 2009
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2010, e dá outras providências.” |
|
LEI Nº 1.291, DE 06 DE JULHO DE 2009
“Institui no município de Morungaba o Projeto “A Escola vai à Câmara.” |
|
LEI Nº 1.290, DE 03 DE JUNHO DE 2009
“Dispõe sobre aquisição de área, na forma e fins que especifica, e dá outras providências.” |
|
LEI Nº 1.289, DE 15 DE MAIO DE 2009
“Dispõe sobre o recebimento de doação gratuita.” |
|
LEI Nº 1.288, DE 15 DE MAIO DE 2009
“Autoriza a Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.” |
|
LEI Nº 1.287, DE 13 DE MAIO DE 2009
“Autoriza a Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba a celebrar convênio de cooperação técnica com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Habitação.” |
|
LEI Nº 1.286, DE 13 DE MAIO DE 2009
"Dispõe sobre estágio para estudantes nas repartições públicas municipais, e dá outras providências". |
|
LEI Nº 1.285, DE 23 DE ABRIL DE 2009
Autoriza o Poder Executivo a participar da constituição da Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, dirigida aos corpos de água superficiais e subterrâneos. |
|
LEI Nº 1.284, DE 15 DE ABRIL DE 2009
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar por doação, imóvel que especifica, sem ônus e encargos, para Fazenda Pública do Estado de São Paulo, para construção de Quartel da Polícia Militar da cidade de Morungaba”. |
|
LEI Nº 1.283, DE 06 DE ABRIL DE 2009
“Institui o Programa Municipal de Conservação de Estradas Rurais Melhor Caminho” |
|
LEI Nº 1.282, DE 06 DE ABRIL DE 2009
“Dispõe sobre a remissão de juros e multas incidentes sobre débitos de qualquer natureza devidos à FAZENDA MUNICIPAL, na forma que especifica e dá outras providências” |
|
LEI Nº 1.281, DE 06 DE ABRIL DE 2009
“Acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 977, de 06 de março de 2002, e dá outras providências.” |
|
LEI Nº 1.280, DE 18 DE MARÇO DE 2009
''Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria da Receita Federal do Brasil, para os fins que especifica''. |
|
LEI Nº 1.279, DE 04 DE MARÇO DE 2009
“Altera dispositivos da Lei nº 1.032, de 29 de agosto de 2003, alterada pela Lei nº 1.053, de 29 de dezembro de 2003, que institui o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social da Estância Climática de Morungaba e dá outras providências.” |
|
LEI Nº 1.278, DE 04 DE MARÇO DE 2009
“Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER-SP.” |
|
LEI Nº 1.277, DE 04 DE MARÇO DE 2009
“Autoriza a Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba a repassar verbas de sucumbência a profissionais que especifica, e dá outras providências.” |
|
LEI Nº 1.276, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009
“Autoriza a conceder no exercício de 2009, subvenção social à entidade filantrópica Sanatório Ismael, e dá outras providências”. |
|
LEI Nº 1.275, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009
“Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”. |
|
LEI Nº 1.274, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009
“Inclui a leitura de jornais e revistas, como atividade curricular, no Ensino Fundamental, nas escolas da Rede Municipal, e dá outras providências”. |
|
LEI Nº 1.273, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009
“Concede abono ao funcionalismo municipal e dá outras providências”. |
|
LEI Nº 1.272, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2009
“Autoriza a conceder no exercício de 2009, subvenção social à entidade denominada Asilo São Vicente de Paulo, e dá outras providências”. |
|
LEI Nº 1.271, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2009
“Autoriza a conceder no exercício de 2009, subvenção social à entidade denominada Associação de Diabéticos e Hipertensos de Morungaba, e dá outras providências”. |
|
LEI Nº 1.270, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2009
“Autoriza a conceder no exercício de 2009, subvenção social à entidade denominada Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Morungaba - APAE, e dá outras providências”. |
|
LEI Nº 1.269, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2009
“Autoriza a conceder no exercício de 2009, subvenção social à entidade denominada Lar Itatibense da Criança, e dá outras providências”. |
|
LEI Nº 1.268, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2009
“Autoriza a conceder no exercício de 2009, subvenção social à entidade denominada Assistência Social Nossa Senhora da Conceição, e dá outras providências” |
|
LEI Nº 1.267, DE 29 DE JANEIRO DE 2009
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à “Agremiação Social Unidos de Morungaba”, na forma e condições que especifica.” |
|
LEI Nº 1.266, DE 29 DE JANEIRO DE 2009
“Concede abono ao funcionalismo municipal e dá outras providências”. |
|
LEI Nº 1.265, DE 22 DE JANEIRO DE 2009
“Cria o cargo em comissão de Diretor Administrativo da Câmara Municipal da Estância Climática de Morungaba e fixa o respectivo vencimento.” |
|
LEI Nº 1.264, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências”. |
|
LEI Nº 1.263, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências”. |
|
LEI Nº 1.262, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências”. |
|
LEI Nº 1.261, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município da Estância Climática de Morungaba para o exercício de 2008”. |
|
LEI Nº 1.260, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008
“Cria o CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE MORUNGABA e dá outras providências correlatas”. |
|
LEI Nº 1.259, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008
“Ratifica o Convênio de Cooperação SSE nº 1433/07, celebrado em 28 de dezembro de 2007, com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Saneamento e Energia, e o Município de Morungaba, e autoriza a assinatura do Primeiro Termo de Aditamento do referido Convênio de Cooperação.” |
|
LEI Nº 1.258, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008
“Altera o artigo 2º, da Lei nº 1.176, de 07 de março de 2007, que dispõe sobre a criação do CMACS – FUNDEB, Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.” |
|
LEI Nº 1.257, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008
“Cria a Semana Morungabense de Cultura.” |
|
LEI Nº 1.256, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008
''Dispõe sobre a criação do Parlamento Jovem no Município de Morungaba e dá outras providências.” |
|
LEI Nº 1.255, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2008
''Altera o inciso I, do artigo 1º, da Lei nº 683, de 20 de outubro de 1993, e alteração, que autoriza a Prefeitura permutar com torna, receber doações e dá outras providências.” |
|
LEI Nº 1.254, DE 22 DE OUTUBRO DE 2008
“Altera o artigo 8º, da Lei nº 931, de 16 de maio de 2001, alterada pela Lei nº 1.001, de 29 de agosto de 2002, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.” |
|
LEI Nº 1.253, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008
“Altera o artigo 5º, da Lei nº 1.245, de 07 de julho de 2008, que fixa subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara para a legislatura subseqüente (2009 a 2012) e dá outras providências.” |
|
LEI Nº 1.252, DE 10 DE SETEMBRO DE 2008
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”. |
|
LEI Nº 1.251, DE 20 DE AGOSTO DE 2008
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar por doação, imóvel que especifica, sem ônus e encargos, para Fazenda Pública do Estado de São Paulo, para construção de Quartel da Polícia Militar da cidade de Morungaba”. |
|
LEI Nº 1.250, DE 22 DE JULHO DE 2008
“Autoriza a Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.” |
|
LEI Nº 1.249, DE 22 DE JULHO DE 2008
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”. |
|
LEI Nº 1.248, DE 22 DE JULHO DE 2008
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”. |
|
LEI Nº 1.247, DE 07 DE JULHO DE 2008
“Autoriza a Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba a celebrar convênio, com a S/C Medical Ltda e dá outras providências.” |
|
LEI Nº 1.246, DE 07 DE JULHO DE 2008
“Fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito municipais para a legislatura subseqüente (2009 a 2012) e dá outras providências.” |
|
LEI Nº 1.245, DE 07 DE JULHO DE 2008
“Fixa subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara para a legislatura subseqüente (2009 a 2012) e dá outras providências.” |
|
LEI Nº 1.244, DE 02 DE JULHO DE 2008
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”. |
|
LEI Nº 1.243, DE 30 DE JUNHO DE 2008
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2009, e dá outras providências.” |
|
LEI Nº 1.242, DE 20 DE JUNHO DE 2008
''Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Plano de Auxílio Mútuo – PAM, e dá outras providências''.
|
|
LEI Nº 1.241, DE 20 DE JUNHO DE 2008
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar por doação, imóvel que especifica, sem ônus e encargos, à Fazenda do Estado de São Paulo”. |
|
LEI Nº 1.240, DE 19 DE JUNHO DE 2008
''Altera o artigo 2º, da Lei nº 1.239, de 04 de junho de 2008, que autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências''. |
|
LEI Nº 1.239, DE 04 DE JUNHO DE 2008
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências”. |
|
LEI Nº 1.238, DE 04 DE JUNHO DE 2008
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências”. |
|
LEI Nº 1.237, DE 30 DE MAIO DE 2008
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”. |
|
LEI Nº 1.236, DE 30 DE MAIO DE 2008
“Dispõe sobre aquisição de área e dá outras providências”. |
|
LEI Nº 1.235, DE 07 DE MAIO DE 2008
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”. |
|
LEI Nº 1.234, DE 07 DE MAIO DE 2008
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”. |
|
LEI Nº 1.233, DE 30 DE ABRIL DE 2008
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”. |
|
LEI Nº 1.232, DE 25 DE ABRIL DE 2008
“Cria a Guarda Municipal, determina sua competência e dá outras providências.” |
|
LEI Nº 1.231, DE 23 DE ABRIL DE 2008
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”. |
|
LEI Nº 1.230, DE 23 DE ABRIL DE 2008
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”. |
|
LEI Nº 1.229, DE 23 DE ABRIL DE 2008
“Autoriza a Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.” |
|
LEI Nº 1.228, DE 16 DE ABRIL DE 2008
“Altera o artigo 1º, da Lei nº 1.215, de 08 de janeiro de 2008, que autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.” |
|
LEI Nº 1.227, DE 16 DE ABRIL DE 2008
“Autoriza o Município de Morungaba celebrar convênio com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo – FUSSESP.” |
|
LEI Nº 1.226, DE 02 DE ABRIL DE 2008
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Morungaba a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.” |
|
LEI Nº 1.225, DE 27 DE MARÇO DE 2008
“Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho-Gestor do FHIS.” |
|
LEI Nº 1.224, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008
“Autoriza a Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba a celebrar convênios, termos aditivos ou retificações com a Secretaria de Estado de Economia e Planejamento / DADE, objetivando atender o Programa Anual de Trabalho do Fundo de Melhoria das Estâncias, e dá outras providências.” |
|
LEI Nº 1.223, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008
“Autoriza a Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba a celebrar convênios, termos aditivos ou retificações com a Secretaria de Estado de Economia e Planejamento / DADE, objetivando atender o Programa Anual de Trabalho do Fundo de Melhoria das Estâncias, e dá outras providências.” |
|
LEI Nº 1.222, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008
“Autoriza a Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba a celebrar convênios, termos aditivos ou retificações com a Secretaria de Estado de Economia e Planejamento / DADE, objetivando atender o Programa Anual de Trabalho do Fundo de Melhoria das Estâncias, e dá outras providências.” |
|
LEI Nº 1.221, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008
“Autoriza a Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba a celebrar convênios, termos aditivos ou retificações com a Secretaria de Estado de Economia e Planejamento / DADE, objetivando atender o Programa Anual de Trabalho do Fundo de Melhoria das Estâncias, e dá outras providências.” |
|
LEI Nº 1.220, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008
“Autoriza o Poder Executivo a conceder serviços públicos de transporte coletivo urbano, e dá outras providências.” |
|
LEI Nº 1.219, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2008
“Concede abono ao funcionalismo municipal e dá outras providências”. |
|
LEI Nº 1.218, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2008
“Autoriza a Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.” |
|
LEI Nº 1.217, DE 08 DE JANEIRO DE 2008
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”. |
|
LEI Nº 1.216, DE 08 DE JANEIRO DE 2008
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”. |
|
LEI Nº 1.215, DE 08 DE JANEIRO DE 2008
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”. |
|
LEI Nº 1.214, DE 08 DE JANEIRO DE 2008
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento.” |
|
LEI Nº 1.213, DE 08 DE JANEIRO DE 2008
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”. |
|
LEI Nº 1.212, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”. |
|
LEI Nº 1.211, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007
“Dispõe sobre a reorganização do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município da Estância Climática de Morungaba”.
|
|
LEI Nº 1.210, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”. |
|
LEI Nº 1.209, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007
“Transfere área, que especifica, para categoria de bens dominicais do município, e dá outras providências”. |
|
LEI Nº 1.208, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007
“Dispõe sobre a criação de normas gerais às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito do Município da Estância Climática de Morungaba.” |
|
LEI Nº 1.207, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”. |
|
LEI Nº 1.206, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007
“Altera o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba e dá outras providências.” |
|
LEI Nº 1.205, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2007
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município da Estância Climática de Morungaba para o exercício de 2008”. |
|
LEI Nº 1.204, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2007
“Autoriza a Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.” |
|
LEI Nº 1.203, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007
“Autoriza a conceder no exercício de 2008, subvenção social à entidade denominada Asilo São Vicente de Paulo, e dá outras providências”. |
|
LEI Nº 1.202, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007
“Autoriza a conceder no exercício de 2008, subvenção social à entidade denominada Assistência Social Nossa Senhora da Conceição, e dá outras providências”. |
|
LEI Nº 1.201, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007
“Autoriza a conceder no exercício de 2008, subvenção social à entidade denominada Lar Itatibense da Criança, e dá outras providências”. |
|
LEI Nº 1.200, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007
“Autoriza a conceder no exercício de 2008, subvenção social à entidade denominada Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Morungaba - APAE, e dá outras providências”. |
|
LEI Nº 1.199, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007
“Autoriza a conceder no exercício de 2008, subvenção social à entidade denominada Associação de Diabéticos e Hipertensos de Morungaba, e dá outras providências”. |
|
LEI Nº 1.198, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007
“Autoriza a conceder no exercício de 2008, subvenção social à entidade filantrópica Sanatório Ismael, e dá outras providências”. |
|
LEI Nº 1.197, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007
“Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel pertencente à Municipalidade, à empresa Greco & Guerreiro Ltda e dá outras providências”. |
|
LEI Nº 1.196, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2007
“Estabelece a Política Municipal do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente, institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.” |
|
LEI Nº 1.195, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2007
"Autoriza o Poder Executivo a suplementar o orçamento vigente". |
|
LEI Nº 1.194, DE 03 DE OUTUBRO DE 2007
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, objetivando a transferência de recursos para o Programa de Proteção Social Básica". |
|
LEI Nº 1.193, DE 03 DE OUTUBRO DE 2007
“Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP.” |
|
LEI Nº 1.192, DE 12 DE SETEMBRO DE 2007
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de São Paulo com a Secretaria de Estado de Saneamento e Energia para delegação ao Estado das competências de fiscalização, regulação, inclusive tarifária e organização dos serviços municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário e a autorização da execução de tais serviços pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, por intermédio de Contrato de Programa. |
|
LEI Nº 1.191, DE 12 DE SETEMBRO DE 2007
“Acresce o parágrafo 4º, ao artigo 4º, da Lei nº 1.135, de 06 de abril de 2006, com a redação que lhe deu a Lei nº 1.140, de 24 de maio de 2.006, e a Lei nº 1.188, de 04 de julho de 2007, que autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação por dação em pagamento do imóvel que especifica em desapropriação amigável.” |
|
LEI Nº 1.190, DE 09 DE AGOSTO DE 2007
“Dispõe sobre aquisição de área e dá outras providências”. |
|
LEI Nº 1.189, DE 09 DE AGOSTO DE 2007
“Altera § 2º, do artigo 2º, da Lei nº 1.175, de 23 de fevereiro de 2007, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá providências correlatas.” |
|
LEI Nº 1.188, DE 04 DE JULHO DE 2007
“Altera a redação do caput do artigo 4º, bem como acresce o parágrafo 3º, ao artigo 4º, da Lei Municipal nº 1.135, de 06 de abril de 2006, com a redação que lhe deu a Lei Municipal 1140, de 24 de maio de 2006, que autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação por dação em pagamento do imóvel que especifica em desapropriação amigável, e dá outras providências.” |
|
LEI Nº 1.187, DE 04 DE JULHO DE 2007
“Autoriza o Poder Executivo a receber em doação, benfeitorias a serem realizadas por munícipes em local que específica e dá outras providências”. |
|
LEI Nº 1.186, DE 02 DE JULHO DE 2007
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2008, e dá outras providências.” |
|
LEI Nº 1.185, DE 20 DE JUNHO DE 2007
“Autoriza a Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba a celebrar convênios, termos aditivos ou retificações com a Secretaria de Estado de Economia e Planejamento / DADE, objetivando atender o Programa Anual de Trabalho do Fundo de Melhoria das Estâncias, e dá outras providências.” |
|
LEI Nº 1.184, DE 23 DE MAIO DE 2007
''Dispõe sobre a ratificação das alterações estatutárias aprovadas pela Assembléia Geral do CONISESA – Consórcio Intermunicipal de Saúde Entre Serras e Águas e dá outras providências''. |
|
LEI Nº 1.183, DE 18 DE MAIO DE 2007
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”. |
|
LEI Nº 1.182, DE 18 DE MAIO DE 2007
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”. |
|
LEI Nº 1.181, DE 18 DE ABRIL DE 2007
“Dispõe sobre a regularização de trecho, que especifica, da Estrada Municipal MGB-328”. |
|
LEI Nº 1.180, DE 12 DE ABRIL DE 2007
“Autoriza o Poder Executivo Municipal permitir à título precário, o uso de local que especifica, para implantação de cursos educacionais de nível superior no município”. |
|
LEI Nº 1.179, DE 12 DE ABRIL DE 2007
“Fixa o valor mensal das subvenções concedidas pelo Município para as entidades que menciona, para o corrente exercício de 2007 e dá outras providências.”. |
|
LEI Nº 1.178, DE 21 DE MARÇO DE 2007
“Revoga Lei nº 600, de 20 de julho de 1989, que dispõe sobre a criação do Departamento de Educação e Cultura, e dá outras providências.” |
|
LEI Nº 1.177, DE 21 DE MARÇO DE 2007
“Dispõe sobre retificação de área que especifica, pertencente à Municipalidade, para fins de registro imobiliário, e dá outras providências”. |
|
LEI Nº 1.176, DE 07 DE MARÇO DE 2007
“Dispõe sobre a criação do CMACS – FUNDEB, Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação". |
|
LEI Nº 1.175, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2007
“Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá providências correlatas.” |
|
LEI Nº 1.174, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2007
“Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá providências correlatas.” |
|
LEI Nº 1.173, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2007
“Dispõe sobre aquisição de área e dá outras providências”. |
|
LEI Nº 1.172, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2007
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar aditamento contratual com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, prorrogando o prazo do Contrato de Concessão nº DEJ.3/090 por mais 180 (cento e oitenta) dias. “ |
|
LEI Nº 1.171, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”. |
|
LEI Nº 1.170, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2007
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social e dá outras providências". |
|
LEI Nº 1.169, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2007
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à Agremiação Social Unidos de Morungaba, na forma e condições que especifica.” |
|
LEI Nº 1.168, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Morungaba a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.” |
|
LEI Nº 1.167, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006
“Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel pertencente à Municipalidade à empresa Sorel Indústria Óptica Ltda. e dá outras providências”. |
|
LEI Nº 1.166, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município da Estância Climática de Morungaba para o exercício de 2007”. |
|
LEI Nº 1.165, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006
“ Dispõe sobre a redução de juros e multas de mora incidentes sobre débitos de qualquer natureza devidos à FAZENDA MUNICIPAL, na forma que especifica e dá outras providências ” |
|
LEI Nº 1.164, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2006
“Autoriza o Poder Executivo a receber por cessão, mediante convênio, servidores de outros entes da Administração Pública e dá outras providências”. |
|
LEI Nº 1.163, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006
“Dispõe sobre aquisição do imóvel localizado na Rua Albano Donizete Miano - Vila São Benedito, com área de 2.159,94m2, destinado à instalação de indústrias”. |
|
LEI Nº 1.162, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006
“Dispõe sobre aquisição do imóvel localizado na Vila São Benedito, com área de 1.300,00m², destinado à instalação de uma escola municipal”. |
|
LEI Nº 1.161, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”. |
|
LEI Nº 1.160, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006
“Dispõe sobre alterações na Lei nº 694, de 30 de dezembro de 1993, com posteriores modificações, que institui o Código Tributário da Estância Climática de Morungaba e dá outras providências”.
|
|
LEI Nº 1.159, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2006
“Institui o Plano Diretor Estratégico da Estância Climática de Morungaba e dá outras providências.”
|
|
LEI Nº 1.158, DE 25 DE OUTUBRO DE 2006
“Ratifica as alterações introduzidas no Estatuto Social do Consórcio Intermunicipal para o desenvolvimento do Pólo Circuito das Frutas, e dá outras providências.” |
|
LEI Nº 1.157, DE 18 DE OUTUBRO DE 2006
“Altera o inciso II, do artigo 1º, da Lei nº 1.146, de 29 de agosto de 2006, que dispõe sobre direito de obtenção de doação de imóveis às indústrias que sejam locatárias ou detenham concessão de direito real de uso de imóvel público, e dá outras providências.” |
|
LEI Nº 1.156, DE 18 DE OUTUBRO DE 2006
“Autoriza o Poder Executivo utilizar boxes do Mercado Municipal, para fins que especifica.” |
|
LEI Nº 1.155, DE 16 DE OUTUBRO DE 2006
“Altera o parágrafo 1º, do artigo 6º, da Lei nº 1.068, de 08 de junho de 2004, alterada pelas Leis nºs 1.117, de 24 de outubro de 2005; e 1.148, de 11 de setembro de 2006, e dá outras providências.” |
|
LEI Nº 1.154, DE 16 DE OUTUBRO DE 2006
"Altera dispositivos que especifica da Lei n° 1.030/2003, que dispõe sobre a criação de incentivos ao desenvolvimento das atividades econômicas no Município da Estância Climática de Morungaba, e dá outras providências." |
|
LEI Nº 1.153, DE 11 DE OUTUBRO DE 2006
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”. |
|
LEI Nº 1.152, DE 11 DE OUTUBRO DE 2006
"Altera dispositivos que especifica da Lei n° 1081/2004, alterada pela Lei nº 1.104/2005, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, e dá outras providências." |
|
LEI Nº 1.151, DE 06 DE OUTUBRO DE 2006
“Autoriza o Poder Executivo Municipal, a firmar contrato de prestação de serviços de assistência médica, hospitalar, ambulatorial, laboratorial e de pronto socorro (Sistema Único de Saúde - SUS/FMS), que entre si celebram a Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba, através da Diretoria da Saúde, e Medical Serviços Médicos Hospitalar e Ambulatorial Ltda (Hospital Santo Antonio de Morungaba).”
|
|
LEI Nº 1.150, DE 06 DE OUTUBRO DE 2006
“Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, regulamentando a participação do Município no Projeto do BANCO DO POVO PAULISTA, destinado à concessão de créditos a micro empreendimentos do setor formal ou informal, instalados no Município.” |
|
LEI Nº 1.149, DE 06 DE OUTUBRO DE 2006
“Institui a Comissão Municipal de Emprego no Âmbito do Sistema Público de Emprego, e dá providências correlatas.” |
|
LEI Nº 1.148, DE 11 DE SETEMBRO DE 2006
“Altera o parágrafo 1º, do artigo 6º, da Lei nº 1.068, de 08 de junho de 2004, alterada pela Lei nº 1.117, de 24 de outubro de 2005, e dá outras providências.” |
|
LEI Nº 1.147, DE 30 DE AGOSTO DE 2006
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar aditamento contratual com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, prorrogando o prazo do Contrato de Concessão nº DEJ.3/090 por mais 180 (cento e oitenta) dias.“ |
|
LEI Nº 1.146, DE 29 DE AGOSTO DE 2006
“Dispõe sobre direito de obtenção de doação de imóveis às indústrias que sejam locatárias ou detenham concessão de direito real de uso de imóvel público.” |
|
LEI Nº 1.145, DE 22 DE AGOSTO DE 2006
“Dispõe sobre aquisição de área e dá outras providências”. |
|
LEI Nº 1.144, DE 30 DE JUNHO DE 2006
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias relativas ao exercício de 2007 e dá outras providências ” |
|
LEI Nº 1.143, DE 30 DE JUNHO DE 2006
“Institui o Programa “A Escola é Nossa”, no âmbito do Município da Estância Climática de Morungaba e dá outras providências”. |
|
LEI Nº 1.142, DE 14 DE JUNHO DE 2006
“Dispõe sobre o Conselho Municipal de Política Urbana e dá outras providências.” |
|
LEI Nº 1.141, DE 14 DE JUNHO DE 2006
“Dispõe sobre a realização de obras, alteração da Lei nº 1.106, de 01 de julho de 2005; Lei nº 1.119, de 04 de novembro de 2005, e da Lei 1.122, de 19 de dezembro de 2005, e dá outras providências”. |
|
LEI Nº 1.140, DE 24 DE MAIO DE 2006
“Altera o parágrafo único, numera-o e acresce o parágrafo 2º, do artigo 4º, da Lei Municipal nº 1.135, de 06 de abril de 2006, que autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação por dação em pagamento do imóvel que especifica em desapropriação amigável, e dá outras providências.” |
|
LEI Nº 1.139, DE 22 DE MAIO DE 2006
“Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá providências correlatas.” |
|
LEI Nº 1.138, DE 17 DE MAIO DE 2006
“Autoriza a Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba a receber, mediante contrato específico, recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição – FECOP.” |
|
LEI Nº 1.137, DE 12 DE MAIO DE 2006
''Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção de caráter social, de valor determinado, à entidade que especifica” |
|
LEI Nº 1.136, DE 17 DE ABRIL DE 2006
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a FDE – Fundação de Desenvolvimento da Educação e dá outras providências.” |
|
LEI Nº 1.135, DE 06 DE ABRIL DE 2006
“Autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação por dação em pagamento do imóvel que especifica em desapropriação amigável.” |
|
LEI Nº 1.134, DE 05 DE ABRIL DE 2006
“Autoriza o Poder Executivo realizar despesa com a aquisição de ovos de chocolate na forma e condições que especifica". |
|
LEI Nº 1.133, DE 30 DE MARÇO DE 2006
''Dispõe sobre a revogação do parágrafo único, do artigo 2º, da Lei nº 1.112, de 15 de julho de 2005 ''. |
|
LEI Nº 1.132, DE 17 DE MARÇO DE 2006
''Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do CONISESA – Consórcio Intermunicipal de Saúde Entre Serras e Águas, nos moldes previstos na Lei Federal nº 11.107/05 e dá outras providências''. |
|
LEI Nº 1.131, DE 10 DE MARÇO DE 2006
“Dispõe sobre a regularização da Estrada Municipal MGB-130”. |
|
LEI Nº 1.130, DE 10 DE MARÇO DE 2006
“Altera o artigo 2º, da Lei Municipal nº 893, de 20 de outubro de 2000, que dispõe sobre o desdobro no Loteamento “Parque das Estâncias” e dá outras providências ". |
|
LEI Nº 1.129, DE 10 DE MARÇO DE 2006
“Dispõe sobre a realização de obras, alteração da Lei nº 1.106, de 01 de julho de 2005; Lei nº 1.119, de 04 de novembro de 2005, e da Lei 1.122, de 19 de dezembro de 2005, e dá outras providências”. |
|
LEI Nº 1.128, DE 10 DE MARÇO DE 2006
''Autoriza o Poder Executivo a, junto ao Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal- CEPAM –Fundação Prefeito Faria Lima, participar do PROGRAMA GESTÃO MUNICIPAL DE RECURSOS HIDRICOS – e dá outras providências ''. |
|
LEI Nº 1.127, DE 10 DE MARÇO DE 2006
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir Programas de Formação Continuada destinados aos integrantes do Quadro do Magistério, e dá outras providências correlatas." |
|
LEI Nº 1.126, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006
''Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a União, por intermédio da Justiça Eleitoral e dá outras providências''. |
|
LEI Nº 1.125, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006
''Altera o artigo 1º, da Lei nº 933, de 7 de junho de 2001, que dispõe sobre a concessão de subvenção mensal à entidades assistenciais que menciona e dá outras providências”. |
|
LEI Nº 1.124, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006
''Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cooperação com o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, por intermédio da Diretoria Municipal de Ação Social, e dá outras providências''. |
|
LEI Nº 1.123, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006
''Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o CDHU, que tem como objetivo de desenvolvimento do Programa denominado “PRÓ-LAR LOTES PRÓPRIOS” – PARCERIAS COM PREFEITURAS MUNICIPAIS, e dá outras providências''. |
|
LEI Nº 1.122, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município da Estância Climática de Morungaba para o exercício de 2006.” |
|
LEI Nº 1.121, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005
"Dispõe sobre a inclusão de área de terras, situada no Bairro do Feital, na Zona Urbana do Município.” |
|
LEI Nº 1.120, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005
“Dispõe sobre a ampliação do Ensino Fundamental, nos termos da Lei Federal nº 11.114/2005, mediante a inclusão dos alunos com seis (6) anos de idade, e dá outras providências.” |
|
LEI Nº 1.119, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2005
“ Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Morungaba, para o período de 2006 a 2009, e dá outras providências ” |
|
LEI Nº 1.118, DE 31 DE OUTUBRO DE 2005
“Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, na forma que especifica, e dá outras providências.” |
|
LEI Nº 1.117, DE 24 DE OUTUBRO DE 2005
“Altera a Lei n. 1068 de 08 de junho de 2004, e dá outras providências ” |
|
LEI Nº 1.116, DE 15 DE SETEMBRO DE 2005
“ Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37, da Constituição Federal, e dá outras providências ” |
|
LEI Nº 1.115, DE 31 DE AGOSTO DE 2005
“ Autoriza o Município de Morungaba a celebrar convênio com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP ” |
|
LEI Nº 1.114, DE 08 DE AGOSTO DE 2005
''Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Turismo e dá outras providências''. |
|
LEI Nº 1.113, DE 15 DE JULHO DE 2005
“Autoriza a concessão de Vale Transporte para servidores públicos municipais, e dá outras providências.” |
|
LEI Nº 1.112, DE 15 DE JULHO DE 2005
“ Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e a receber de pessoas físicas ou jurídicas bens móveis para doação específica aos contribuintes de tributos municipais, mediante sorteio, e dá outras providências ” |
|
LEI Nº 1.111, DE 15 JULHO DE 2005
“ Dispõe sobre a redução de juros e multas de mora incidentes sobre débitos de qualquer natureza devidos à FAZENDA MUNICIPAL, na forma que especifica e dá outras providências ” |
|
LEI Nº 1.110, DE 07 DE JULHO DE 2005
“Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências ” |
|
LEI Nº 1.109, DE 07 DE JULHO DE 2005
“Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal de Educação Infantil do Bairro Santo Antonio” |
|
LEI Nº 1.108, DE 07 DE JULHO DE 2005
“Dispõe sobre a denominação do Terminal Rodoviário Municipal de Passageiros” |
|
LEI Nº 1.107, DE 07 DE JULHO DE 2005
“Dispõe sobre o Programa Municipal de Assistência Médica Infantil, nas Creches do Município de Morungaba e dá outras providências” |
|
LEI Nº 1.106, DE 1º DE JULHO DE 2005
“ Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias relativas ao exercício de 2006 e dá outras providências ” |
|
LEI Nº 1.105, DE 1º DE JULHO DE 2005
“Promove o desdobro da Diretoria de Educação e Esportes para Diretoria de Educação e Diretoria de Esportes e Lazer da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba e dá outras providências”. |
|
LEI Nº 1.104, DE 22 DE JUNHO DE 2005
"Altera dispositivos que especifica da Lei n° 1081/2004, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, e dá outras providências." |
|
LEI Nº 1.103, DE 22 DE JUNHO DE 2005
“Dispõe sobre a denominação do Paço Municipal”. |
|
LEI Nº 1.102, DE 09 DE JUNHO DE 2005
“Institui o Programa de Incentivo para a Nova Qualificação Profissional, Incentivo ao Trabalho e Bolsa Qualificação do Cidadão no Município da Estância Climática de Morungaba, e dá outras providências.” |
|
LEI Nº 1.101, DE 03 DE JUNHO DE 2005
“ Cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e dá outras providências ” |
|
LEI Nº 1.100, DE 03 DE JUNHO DE 2005
“Dispõe sobre a revogação dos incisos I e IV, do artigo 5º, da Lei nº 786, de 20 de junho de 1997, que cria o Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências”. |
|
LEI Nº 1.099, DE 25 DE MAIO DE 2005
“Altera a nomenclatura da Diretoria de Promoção Social, para Diretoria de Ação Social, no município, e dá outras providências”. |
|
LEI Nº 1.098, DE 29 DE ABRIL DE 2005
"Dispõe sobre a inclusão de área de terras, situada no Bairro Buenópolis, na Zona Urbana do Município” |
|
LEI Nº 1.097, DE 04 DE ABRIL DE 2005
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir um veículo, tipo ônibus, equipado para uso no Programa de Inclusão Digital, e dá outras providências” |
|
LEI Nº 1.096, DE 17 DE MARÇO DE 2005
“Autoriza a concessão de antecipação parcial do pagamento da remuneração dos empregados públicos municipais e dá outras providencias”. |
|
LEI Nº 1.095, DE 03 DE MARÇO DE 2005
“Autoriza o Poder Executivo realizar despesa com a aquisição de ovos de chocolate na forma e condições que especifica". |
|
LEI Nº 1.094, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2005
''Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Adesão ao Termo de Compromisso celebrado entre a COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP e os municípios que integram os COMITÊS DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS PIRACICABA, CAPIVARI E JUNDIAÍ, com anuência do DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA – DAEE, e dá outras providências''. |
|
LEI Nº 1.093, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2005
“Altera o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba e dá outras providências.” |
|
LEI Nº 1.092, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2005
“Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1.090/2004 que obriga a Administração Pública municipal a divulgar, pela internet, os editais de licitação e dá outras providências”. |
|
LEI Nº 1.091, DE 10 DE JANEIRO DE 2005
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com os festejos carnavalescos de 2005 na Estância Climática de Morungaba, na forma e condições que especifica.” |
|
LEI Nº 1.090, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2004
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da Administração Pública Municipal a divulgar, pela internet, os editais de licitação e dá outras providências”. |
|
LEI Nº 1.089, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2004
“Autoriza o Poder Executivo a outorgar direitos sobre a rede de distribuição de energia e rede de iluminação pública à Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, na forma e condições que especifica”. |
|
LEI Nº 1.088 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2004
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município da Estância Climática de Morungaba para o exercício de 2005”. |
|
LEI Nº 1087, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2004
“Autoriza o Poder Executivo a conceder uso de imóvel pertencente ao patrimônio público municipal e dá outras providências” |
|
LEI Nº 1.086, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2004
"Dispõe sobre a inclusão de área situada no Bairro dos Silvas na Zona Urbana do Município” |
|
LEI Nº 1.085, DE 17 DE SETEMBRO DE 2004
“Altera o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba e dá outras providências.” |
|
LEI Nº 1.084, DE 15 DE SETEMBRO DE 2004
”Dispõe sobre a proteção da pessoa com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos, garantindo-lhe o direito de agilidade nos processos administrativos em todas as repartições públicas municipais de Morungaba.” |
|
LEI Nº 1.083, DE 15 DE SETEMBRO DE 2004
”Dispõe sobre o uso da linguagem inclusiva na Legislação Municipal”. |
|
LEI Nº 1.082, DE 15 DE SETEMBRO DE 2004
”Obriga a divulgação, em local visível, do cardápio do Programa de Alimentação Escolar”. |
|
LEI Nº 1.081, DE 03 DE SETEMBRO DE 2004
“Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências”. |
|
LEI Nº 1.080, DE 01 DE SETEMBRO DE 2004
”Dispõe sobre a regulamentação do Cemitério do Município da Estância Climática de Morungaba e dá outras providências”. |
|
LEI Nº 1.079, DE 16 DE AGOSTO DE 2004
“Institui a Semana da Segurança Pública na Rede Municipal de Ensino”. |
|
LEI Nº 1.078, DE 05 DE AGOSTO DE 2004 “Autoriza o Poder Executivo a ceder em comodato, aparelhos médico-hospitalares ao Hospital Santo António, na forma e condições que especifica”. |
|
LEI Nº 1.077, DE 05 DE AGOSTO DE 2004 “Altera os dispositivos e os Anexos que especifica das Leis nºs 970/2002 e 1000/2002 que instituem normas gerais e disciplinares do Magistério Público Municipal e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba” |
|
LEI Nº 1.076, DE 19 DE JULHO DE 2004 “Autoriza o Poder Executivo a conceder uso de áreas de imóvel pertencente ao patrimônio público municipal e dá outras providências.” |
|
LEI Nº 1.075, DE 19 DE JULHO DE 2004 "Autoriza o Poder Executivo a suplementar o orçamento vigente". |
|
LEI Nº 1.074, DE 08 DE JULHO DE 2004 “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o DER – Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo”. |
|
LEI Nº 1.073, DE 08 DE JULHO DE 2004 “Autoriza o Poder Executivo a receber imóvel em doação na forma e condições que especifica”. |
|
LEI Nº 1.072, DE 08 DE JULHO DE 2004
“Estabelece a obrigatoriedade das agências bancárias do município de Morungaba, possuírem sanitários e bebedouros nas suas dependências, para uso dos clientes.” |
|
LEI Nº 1.071, DE 25 DE JUNHO DE 2004 “Autoriza o Poder Executivo a premiar os Atletas dos Jogos Regionais - 2004 na forma e condições que especifica”. |
|
LEI Nº 1.070, DE 25 DE JUNHO DE 2004 “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2005, e dá outras providências” |
|
LEI Nº 1.069, DE 21 DE JUNHO DE 2004 “Torna obrigatório indicar no ato de publicação das leis municipais o autor do projeto e seu partido.” |
|
LEI Nº 1.068, DE 08 DE JUNHO DE 2004 “Dispõe sobre a implantação do DISTRITO INDUSTRIAL “ANTONIO FRARE – SR. NIQUITO” e dá outras providências”. |
|
LEI Nº 1.067, DE 26 DE MAIO DE 2004 “Autoriza o Poder Executivo a instituir Servidão de Passagem e dá outras providências.” |
|
LEI N° 1.066, DE 26 DE MAIO DE 2004 "Dispõe sobre a celebração de convênio para consignação de débitos em folha, com Instituição Financeira oficial ou privada e dá outras providências" |
|
LEI N° 1.065, DE 29 DE ABRIL DE 2004 “Autoriza o Poder Executivo a locar imóveis para fins de abrigar o acervo municipal, na forma e condições que especifica, e dá outras providências” |
|
LEI N° 1.064, DE 02 DE ABRIL DE 2004 Fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito municipais para a legislatura subseqüente (2005 a 2008) e dá outras providências |
|
LEI N° 1.063, DE 02 DE ABRIL DE 2004 Fixa subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara para a legislatura subseqüente (2005 a 2008) e dá outras providências. |
|
LEI N° 1.062, DE 31 DE MARÇO DE 2004 “Concede Abono ao Funcionalismo Municipal e dá outras providências”. |
|
LEI N° 1.061, DE 24 DE MARÇO DE 2004 "Autoriza o Poder Executivo a suplementar rubricas do orçamento vigente". |
|
LEI N° 1.060, DE 24 DE MARÇO DE 2004 “Autoriza o Poder Executivo realizar despesa com a aquisição de ovos de chocolate na forma e condições que especifica". |
|
LEI N° 1.059, DE 12 DE MARÇO DE 2004 “Transfere área para categoria de bens dominicais do município e autoriza a concessão de direito real de uso”. |
|
LEI N° 1.058, DE 12 DE MARÇO DE 2004 “Autoriza o Poder Executivo a receber em doação, imóvel de propriedade da S/C SÃO JOSÉ DA CONGREGAÇÃO SERVAS DA CARIDADE, na forma e condições que especifica”. |
|
LEI N° 1.057, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004 "Dispõe sobre a inclusão de área na Zona Urbana do Município” |
|
LEI N° 1.056, DE 23 DE JANEIRO DE 2004 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à Agremiação Social Unidos do Zangão, na forma e condições que especifica.” |
|
LEI N° 1.055, DE 23 DE JANEIRO DE 2004 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com os festejos carnavalescos de 2004 na Estância Climática de Morungaba, na forma e condições que especifica.” |
|
LEI N° 1.054, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003 “Dispõe sobre alterações na Lei nº. 694 de 30 de dezembro de 1993, com posteriores modificações, que institui o Código Tributário da Estância Climática de Morungaba e dá outras providências”. ANEXO: ANEXO I |
|
LEI N° 1.053, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003 “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.032, de 29 de agosto de 2003, que Institui o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social da Estância Climática de Morungaba e dá outras providências." |
|
LEI N° 1.052, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003 Concede subvenção social à entidade filantrópica Sanatório Ismael e dá outras providências” |
|
LEI N° 1.051, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003 “Cria a Olimpíada do Servidor Público da Estância Climática de Morungaba.” |
|
LEI N° 1.050, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003 “Institui Campanha Educativa sobre o uso adequado da água e dá outras providências.” |
|
LEI N° 1.049, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003 “Dispõe sobre a Educação Ambiental nos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino da Estância Climática de Morungaba e dá outras providências.” |
|
LEI N° 1.048, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003 “Dispõe sobre a concessão de diária para motoristas empregados públicos municipais”. |
|
LEI N° 1.047, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2003 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir equipamentos de informática para, após, doá-los ao Fórum da Comarca de Itatiba e dá outras providências .” |
|
LEI N° 1.046, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2003 “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município da Estância Climática de Morungaba para o exercício de 2004”. |
|
LEI N° 1.045, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2003 “Autoriza a Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba a participar do Consorcio Intermunicipal do Pólo Turístico do Circuito das Frutas”. |
|
LEI N° 1.044, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2003 “Concede abono especial ao Funcionalismo Municipal no mês de dezembro de 2.003 e dá outras providências” |
|
LEI N° 1.043, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2003 “Dispõe sobre a alteração do sistema viário do Jardim Repouso e dá outras providências”. |
|
LEI N° 1.042, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2003 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir cestas de alimentos e brinquedos para distribuição na Festa de Natal às famílias cadastradas no Fundo Social de Solidariedade e aos funcionários públicos municipais, na forma e condições que especifica.” |
|
LEI N° 1.041, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2003 "Dispõe sobre a inclusão de área situada no Bairro do Couto na Zona Urbana do Município” |
|
LEI N° 1.040, DE 27 DE OUTUBRO DE 2003 “Dispõe sobre o parcelamento das multas de trânsito, e dá outras providências” |
|
LEI N° 1.039, DE 22 DE OUTUBRO DE 2003 "Autoriza o Poder Executivo a suplementar rubricas do orçamento vigente". |
|
LEI N° 1.038, DE 21 DE OUTUBRO DE 2003 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar equipamentos de informática para o Ministério Público do Estado de São Paulo e dá outras providências .” |
|
LEI N° 1.037, DE 09 DE OUTUBRO DE 2003 “Altera o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba e dá outras providências”. |
|
LEI N° 1.036, DE 08 DE OUTUBRO DE 2003 "Autoriza o Poder Executivo a suplementar o orçamento vigente". |
|
LEI N° 1.035, DE 19 DE SETEMBRO DE 2003 “Dispõe sobre aquisição de área e dá outras providências”. |
|
LEI N° 1.034, DE 15 DE SETEMBRO DE 2003 Institui as Diretrizes Municipais para Saúde ao âmbito da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. |
|
LEI N° 1.033, DE 15 DE SETEMBRO DE 2003 “Autoriza o Município da Estância Climática de Morungaba a participar da APRECESP - Associação das Prefeituras de Cidades Estância do Estado de São Paulo, e dá outras providências.” |
|
LEI N° 1.032, DE 29 DE AGOSTO DE 2003 “Institui o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social da Estância Climática de Morungaba e dá outras providências ". |
|
LEI N° 1.031, DE 29 DE AGOSTO DE 2003 “Altera dispositivo da Lei nº 1.000, de 29 de Agosto de 2002 e dá outras providências” |
|
LEI N° 1.030, DE 31 DE JULHO DE 2003 “Dispõe sobre a criação de incentivos ao desenvolvimento das atividades econômicas no Município da Estância Climática de Morungaba”. |
LEI Nº 1.029, DE 24 DE JULHO DE 2003“Dispõe sobre aquisição de imóvel e dá outras providências”. |
LEI Nº 1.028, DE 10 DE JULHO DE 2003“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2004, e dá outras providências” |
LEI Nº 1.027, DE 26 DE JUNHO DE 2003“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza”. |
LEI Nº 1.026, DE 11 DE JUNHO DE 2003“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com entidades educacionais que especifica e dá outras providências”. |
LEI Nº 1.025, DE 11 DE JUNHO DE 2003"Institui o Calendário Turístico, Cultural e Esportivo do município da Estância Climática de Morungaba e dá outras providências". |
LEI Nº 1.024, DE 11 DE JUNHO DE 2003“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a ceder servidores para Órgãos Públicos e entidades que especifica e dá outras providências”. |
LEI Nº 1.023, DE 14 DE MAIO DE 2003Dispõe sobre despesas para realização das comemorações do “115º Aniversário de Fundação do Município”. |
LEI Nº 1.022, DE 13 DE MAIO DE 2003''Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais Especiais e dá outras providências''. |
LEI Nº 1.021, DE 29 DE ABRIL DE 2003“Autoriza o Poder Executivo a locar imóveis para fins de abrigar o acervo municipal, na forma e condições que especifica, e dá outras providências”. |
LEI Nº 1.020, DE 15 DE ABRIL DE 2.003“Autoriza o Poder Executivo a conceder uso de área de imóvel do patrimônio público para exploração de lanchonete e dá outras providências.” |
LEI Nº 1.019, DE 03 DE ABRIL DE 2.003“Autoriza o Poder Executivo realizar despesa com a aquisição de ovos de chocolate na forma e condições que especifica". |
LEI Nº 1.018, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2.003“Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal assinar Termos de Convênio e de Aditamentos com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento”. |
LEI Nº 1.017, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2.003“Altera a redação do Art. 2º. da Lei Municipal nº. 1.009 de 26 de novembro de 2002 e dá outras providências.” |
LEI Nº 1.016, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2.003“Altera o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba e dá outras providências.” |
LEI Nº 1.015, DE 28 DE JANEIRO DE 2.003“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com os festejos carnavalescos de 2.003 na Estância Climática de Morungaba, na forma e condições que especifica.” |
LEI Nº 1.014 DE 28 DE JANEIRO DE 2.003“Concede Abono ao Funcionalismo Municipal e dá outras providências” |
|
LEI Nº 1.013 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2.002 "Autoriza o Poder Executivo a suplementar o orçamento vigente". |
|
LEI Nº 1.012 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2.002 ''Altera dispositivos da Lei 694, de 30 de dezembro de 1993, alterada pela Lei nº 800, de 30 de dezembro de 1997 (Código Tributário do Município) e dá outras providências''. |
|
LEI Nº 1.011, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2.002 "Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas, e dá outras providências”. |
|
LEI Nº 1.010, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2.002 “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município da Estância Climática de Morungaba para o exercício de 2.003”. |
LEI Nº 1.009, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2.002'Dispõe sobre aquisição de imóvel e dá outras providências'' |
LEI Nº 1.008, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2.002“Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer refeições para os policiais militares em efetivo exercício no município, bem como para os funcionários municipais em atividade e dá outras providências”. |
LEI Nº 1.007, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2.002''Autoriza o Poder Executivo a transferir gleba de terras e dá outras providências''. |
LEI Nº 1.006, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2.002“Autoriza o parcelamento do solo na modalidade de loteamento para fins residenciais de caráter social e dá outras providências'' |
LEI Nº 1.005, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2.002“Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir cestas de alimentos e brinquedos para distribuição na Festa de Natal às famílias carentes, por intermédio do Fundo Social de Solidariedade do Município, na forma e condições que especifica.” |
LEI Nº 1.004, DE 18 DE SETEMBRO DE 2.002''Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo e dá outras providências''. |
LEI Nº 1.003, DE 18 DE SETEMBRO DE 2.002''Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências''. |
LEI Nº 1.002, DE 18 DE SETEMBRO DE 2.002“Autoriza o Poder Executivo Municipal realizar despesas com a realização do pleito eleitoral nos dias 6 e 27 de outubro de 2.002, até o valor que especifica, e dá outras providências .“ |
LEI Nº 1.001, DE 29 DE AGOSTO DE 2.002Altera e acresce dispositivos na Lei Municipal n° 931, de 16 de Maio de 2001 que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.” |
LEI Nº 1.000, DE 29 DE AGOSTO DE 2.002“Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba” ANEXOS: ANEXOS |
LEI Nº 999, DE 20 DE AGOSTO DE 2.002“Autoriza o Poder Executivo a conceder uso de área de imóvel do patrimônio público para exploração de lanchonete e dá outras providências.” |
LEI Nº 998, DE 15 DE AGOSTO DE 2.002“Autoriza o Poder Executivo Municipal a locar imóvel para fins de abrigar a Casa de Saúde Mental, na forma e condições que especifica, e dá outras providências” |
LEI Nº 997, DE 15 DE AGOSTO DE 2.002"Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Saúde, e dá outras providências". |
|
LEI Nº 996, DE 29 DE JULHO DE 2.002 "Autoriza o Poder Executivo a suplementar o orçamento vigente". |
|
LEI Nº 995, DE 10 DE JULHO DE 2.002 Dispõe sobre a instituição dos Jogos Estudantis “Colméia do Vale” na Estância Climática de Morungaba e dá outras providências. |
|
LEI Nº 994, DE 10 DE JULHO DE 2.002 Institui o Projeto Administradores do Futuro no âmbito do município da Estância Climática de Morungaba. |
|
LEI Nº 993, DE 03 DE JULHO DE 2.002 “Autoriza o Poder Executivo a receber em doação, equipamentos de informática e dá outras providências”. |
LEI N° 992, DE 03 DE JULHO DE 2.002"Altera a Lei Municipal nº. 941, de 18 de Julho de 2001, Lei Municipal nº. 962 de 17 de Dezembro de 2001 e Lei Municipal nº. 965 de 17 de Dezembro de 2001, e dá outras providências”. |
|
LEI Nº 991, DE 02 DE JULHO DE 2.002 Autoriza a Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba a receber, mediante “Instrumento de Liberação de Crédito Não Reembolsável”, recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição – FECOP. |
|
LEI Nº 990, DE 27 DE JUNHO DE 2.002 “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias relativas ao exercício financeiro de 2.003 e dá outras providências” |
|
LEI Nº 989, DE 25 DE JUNHO DE 2.002 “Dispõe sobre a doação dos lotes de terrenos remanescentes do Núcleo Habitacional Brumado II e dá outras providências.” |
|
LEI Nº 988, DE 07 DE JUNHO DE 2.002 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Universidade Estadual de Campinas com a interveniência administrativa da Fundação de Desenvolvimento da UNICAMP e dá outras providências". |
|
LEI N.º 987, DE 07 DE JUNHO DE 2.002 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a locar imóvel que menciona, para implantação do projeto coleta seletiva de resíduos sólidos urbanos, na forma e condições que especifica, e dá outras providências.” |
|
LEI N.º 986, DE 07 DE JUNHO DE 2.002 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através do Banco do Brasil S.A., na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias e dar outras providências correlatas.” |
|
LEI N.º 985, DE 23 DE MAIO DE 2.002 “Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 976, de 06 de março de 2.002.”. |
|
LEI N.º 984, DE 23 DE MAIO DE 2.002 Dispõe sobre despesas para realização das comemorações do “114º Aniversário de Fundação do Município”. |
|
LEI N.º 983, DE 13 DE MAIO DE 2.002 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social e dá outras providências". |
|
LEI N.º 982, DE 07 DE MAIO DE 2.002 “Institui a Semana do Estudante no município de Morungaba”. |
|
LEI N.º 981, DE 24 DE ABRIL DE 2.002 "Dispõe sobre aquisição de imóvel e dá outras providências." |
|
LEI N.º 980, DE 24 DE ABRIL DE 2.002 “Autoriza o Poder Executivo a destinar uma área do Parque Ecológico “Pedro Mineiro” à exposição e comercialização de artesanato e dá outras providências”. |
|
LEI N.º 979, DE 21 DE MARÇO DE 2.002 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, e o Município da Estância Climática de Morungaba, objetivando a implantação do Programa Estadual de Micro Bacias Hidrográficas.” |
|
LEI N.º 978, DE 06 DE MARÇO DE 2.002 “Autoriza a aquisição de Ovos de Páscoa para distribuição aos alunos da Rede Municipal e Estadual de Ensino e aos funcionários da Prefeitura Municipal". |
|
LEI N.º 977, DE 06 DE MARÇO DE 2.002 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo através da Secretaria de Segurança Pública, delegando o exercício da competência de trânsito atribuídas ao Município pela Lei nº. 9.503/97." |
|
LEI N.º 976, DE 06 DE MARÇO DE 2.002 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a providenciar o fornecimento de refeições para os policiais militares em efetivo exercício no município, bem como à funcionários municipais em atividade e dá outras providências .” |
|
LEI N.º 975, DE 06 DE MARÇO DE 2.002 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e doar equipamentos de informática para o Fórum da Comarca de Itatiba e dá outras providências .” |
|
LEI N.º 974, DE 04 DE MARÇO DE 2.002 “Institui o estudo da dependência química e suas conseqüências neuro-psico-sociológicas no currículo escolar municipal e dá outras providências.”. |
|
LEI N.º 973, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2.002 “Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”. |
|
LEI Nº 972, DE 29 DE JANEIRO DE 2.002. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar Contrato de Locação de imóvel". |
|
LEI N.º 971, DE 29 DE JANEIRO DE 2.002 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo através da Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer e dá outras providências". |
|
LEI N° 970, DE 29 DE JANEIRO DE 2.002 "Institui normas gerais e disciplinares do Magistério Público Municipal da Estância Climática de Morungaba e dá outras providências”. ANEXO: Anexo I |
|
LEI N.º 969, DE 29 DE JANEIRO DE 2.002 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo através da Secretaria de Turismo e dá outras providências." |
|
LEI N.º 968, DE 29 DE JANEIRO DE 2.002 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento objetivando o recebimento, em doação, de bens e obras necessárias a sua respectiva instalação, referentes a Programas ligados à agricultura e abastecimento." |
LEI Nº 967, DE 17 DE JANEIRO DE 2.002“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar despesas com a realização do Carnaval de 2.002, no município de Morungaba, na forma e condições que especifica.” |
LEI N.º 966, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2.001“ Edita a Planta Genérica de Valores Imobiliários, regula a forma de apuração do valor venal dos imóveis para efeito de lançamento dos impostos sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana do Município de Morungaba e dá outras providências ”. ANEXOS: Anexo XVIII e Anexo XIX |
|
LEI Nº 965, 17 DE DEZEMBRO DE 2.001. "Institui o Plano Plurianual para o quadriênio de 2.002/2005 e dá outras providências" ANEXOS: ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA - DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS - PROJEÇÃO DE EXECUÇÃO |
|
LEI Nº 964, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2.001 “Autoriza o Poder Executivo a dar concessão de direito real de uso de área de terras do patrimônio público, para fins de construção e uso da Câmara Municipal da Estância Climática de Morungaba e dá outras providências.” |
|
LEI N.º 963 , DE 17 DE DEZEMBRO DE 2.001 “ Autoriza o Poder Executivo a contabilizar como dívida fundada o acordo judicial celebrado com a Massa Falida da Morungaba Industrial, para abrigar despesas de pagamento dos alugueres da empresa Valisére Indústria e Comércio Ltda e dá outras providências. ”. |
|
LEI Nº 962, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2.001 “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município da Estância Climática de Morungaba para o exercício de 2.002”. |
|
LEI Nº 961, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2.001 "CÓDIGO DE POSTURAS" |
|
LEI Nº 960, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2.001 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir brinquedos e cestas para distribuição na Festa de Natal às famílias carentes cadastradas no Fundo Social de Solidariedade de Município de Morungaba, na forma e condições que especifica.” |
|
LEI N° 959, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2.001 “Dispõe sobre aquisição de imóvel e dá outras providências”. |
|
LEI Nº 958, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2.001 “Autoriza o Poder Executivo firmar termo de compromisso de parceria com a Assistência Social Nossa Senhora da Conceição para a realização da 10ª Feira de Arte, Artesanato e Doces de Morungaba, dá outras providências”. |
|
LEI Nº 957, DE 26 DE OUTUBRO DE 2.001 “Autoriza a contratação de prestação de serviços médicos, hospitalares, ambulatoriais e de Pronto Socorro com a S/C Medical Ltda - Hospital Santo Antonio, com dispensa de licitação e dá outras providências.” |
|
LEI Nº 956, DE 10 DE OUTUBRO DE 2.001 "Autoriza o Poder Executivo a suplementar o orçamento vigente". |
|
LEI N° 955, DE 21 DE SETEMBRO DE
2.001. |
|
LEI N.º 954, DE 21 DE SETEMBRO DE
2.001 |
|
LEI Nº 953, DE 14 DE SETEMBRO DE
2.001 |
|
LEI Nº 952, DE 03 DE SETEMBRO DE
2.001 |
|
LEI
Nº 951, DE 03 DE SETEMBRO DE 2.001 |
|
LEI Nº 950, DE 03 DE SETEMBRO DE
2.001 |
|
LEI N° 949, DE 23 DE AGOSTO DE 2.001 |
|
LEI N° 948, DE 16 DE AGOSTO DE
2.001 |
|
LEI N° 947, DE 14 DE AGOSTO DE
2.001 |
|
LEI N° 946, DE 09 DE AGOSTO DE
2.001 |
|
LEI N° 945, DE 09 DE AGOSTO DE 2.001 |
|
LEI N° 944, DE 01 DE AGOSTO DE
2.001. |
|
LEI N° 943, DE 01 DE AGOSTO DE
2.001 |
|
LEI N° 942, DE 01 DE AGOSTO DE
2.001. |
|
LEI N° 941, DE 18 DE JULHO DE
2.001. |
|
LEI N° 940, DE 17 DE JULHO DE 2.001 |
|
LEI N° 939, DE 10 DE JULHO DE 2.001 |
|
LEI N° 938, DE 10 DE JULHO DE 2.001 |
|
LEI N° 937, DE 25 DE JUNHO DE 2.001 |
|
LEI N° 936 DE 07 DE JUNHO DE 2.001 |
|
LEI N° 935, DE 07 DE JUNHO DE 2.001 |
|
LEI
N° 934, DE 07 DE JUNHO DE 2.001 |
|
LEI Nº 933, DE 07 DE JUNHO DE 2.001 |
|
LEI N° 932, DE 22 DE MAIO DE 2.001 |
|
LEI
Nº 931, DE 16 DE MAIO DE 2.001 |
|
LEI Nº 930 , DE 11 DE MAIO DE 2.001 |
|
LEI
N° 929, DE 11 DE MAIO DE 2.001 |
|
LEI N° 928, DE 08 DE MAIO DE 2.001 |
|
LEI
N° 927, DE 19 DE ABRIL DE 2.001 |
|
LEI N° 926, DE 18 DE ABRIL DE 2.001 |
|
Lei n° 925, de 28 de Março de 2.001 |
|
Lei nº 924, de 22 de Março de 2.001 |
|
Lei nº 923, de 22 de Março de 2.001 |
|
Lei nº 922, de 22 de Março de 2.001 |
|
Lei nº 921, de 22 de fevereiro de
2.001 |
|
Lei
n.º 920, de 02 de Fevereiro de 2.001 |
|
Lei
nº 919, de 02 de Fevereiro de 2.001 |
|
Lei nº 918, de 02 de Fevereiro de
2.001 |
|
Lei nº 917, de 02 de Fevereiro de
2.001 |