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Contrato que será assinado entre Agência das Bacias PCJ e a Prefeitura da Estância de Morungaba
14.dez

Contrato que será assinado entre Agência das Bacias PCJ e a Prefeitura da Estância de Morungaba

Cerca de R$ 950 mil arrecadados com a cobrança pelo uso da água em rios de domínio da União (Cobrança PCJ Federal) serão investidos pelos Comitês PCJ e Agência das Bacias PCJ (rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí) em um importante projeto para implantar sistema de coleta e transporte de esgoto no Distrito Industrial e outros dois loteamentos residenciais da Estância Climática de Morungaba. A obra irá beneficiar 1,1 mil habitantes.
 
Na mesma reunião, a Agência das Bacias PCJ também vai firmar acordo de cooperação técnica com a CETESB e o DAEE para aperfeiçoar monitoramento da qualidade da água. Também serão votadas importantes deliberações, duas delas referentes à Política de Recuperação, Conservação e Proteção dos Mananciais.
 
Na Estância de Morungaba um Distrito Industrial foi inaugurado a 13 anos atrás sem as devidas liberações ambientais e estava impedido de funcionar por que a Cetesb dentre outras exigências, exigia também um sistema de afastamento dos detritos do Distrito Industrial, que fica junto ao Rio Jaguari. Com apenas 5 meses de mandato, a administração atual conseguiu os recursos e a liberação dessas licenças LP 37000006 e a LI 37000010, no dia 31 de maio. Essas liberações valem por dois anos, prazo em que a Prefeitura deve concluir todas as obras ambientais.

Para atender a Cetesb, o município se dispôs a construir uma Estação Elevatória de Esgoto e a linha de recalque que leva os detritos até a Estação de Tratamento da cidade, às margens da Rodovia Engenheiro Constâncio Cintra.

Os recursos para as obras de infraestrutura, aproximadamente 1 milhão e 50 mil reais, virão parte do Fehidro - Fundo Estadual de Recursos Hídricos, vinculado à Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, com uma pequena contrapartida da prefeitura revela a diretora municipal de Meio Ambiente e Agricultura, Clara Geromel, que cuidou, ao lado do prefeito Marquinho de Oliveira, de todo processo de liberação na Cetesb, sigla de Centro Tecnológico de Saneamento Básico, denominação anterior da empresa do Estado.