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Prefeitura busca regularização fundiária por meio do programa Cidade Legal
09.fev

Prefeitura busca regularização fundiária por meio do programa Cidade Legal

O prefeito de Morungaba, Marquinho Oliveira, e a diretora de Meio Ambiente e Agricultura, Clara Geromel, estiveram nesta terça-feira (8/2) na Secretaria da Habitação do Estado de São Paulo, na capital, para se reunirem com os técnicos do Programa Cidade Legal.

“Tratamos da finalização do processo de regularização do bairro Brumado. Este programa consiste em regularizar o bairro para que todos os moradores possam ter suas escrituras em mãos já que aguardam ansiosos por este momento há mais de 30 anos”, comentou o prefeito.

Com o objetivo de implementar, agilizar e desburocratizar as ações e os processos de regularizações fundiárias de núcleos habitacionais.

Por meio do programa, a Secretaria de Estado da Habitação, num Convênio de Cooperação Técnica, oferece orientação e apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.

O “Cidade Legal” tem regularizado núcleos habitacionais e beneficiado milhares de famílias em mais de 400 municípios conveniados ao programa.