Decreto nº 3.222, de 09 de abril de 2021

“Suspende, a partir de 12 de abril de 2021, a fase emergencial do Plano São Paulo, dispõe sobre a fase vermelha em que se encontra o Município da Estância Climática de Morungaba até o dia 18 de abril de 2021, e sobre as medidas de restrição determinadas pelo Governo do Estado, divulgadas no dia 09/04/2021, para conter a aceleração da pandemia do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.”