Decreto nº 3.226, de 16 de abril de 2021.
“Dispõe sobre a suspensão das aulas presenciais na rede municipal de ensino, autoriza a antecipação do recesso escolar no calendário de 2.021 a fim de evitar maiores prejuízos aos estudantes e conter a transmissão e disseminação da COVID-19 e dá providências correlatas.”