Decreto nº 3.232, de 30 de abril de 2021.

“Dispõe sobre a prorrogação da fase de transição, criada entre as fases vermelha e laranja do Plano São Paulo, em que se encontra o Município da Estância Climática de Morungaba, de 1º a 9 de maio de 2021, anunciada pelo Governo do Estado, destinadas ao enfrentamento da pandemia de COVID-19 e dá providências correlatas.”