Prefeitura lança edital para Premiação Cultural/Lei Aldir Blanc

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Prefeitura lança edital para Premiação Cultural/Lei Aldir Blanc

Recentemente o Decreto nº 3.149/2020 regulamentou, em Morungaba,  a Lei Aldir Blanc (Lei Federal nº 14.017) que destina verbas emergenciais destinadas ao setor cultural, no âmbito da pandemia de Covid-19.

A Lei Aldir Blanc prevê a disponibilização de renda emergencial aos trabalhadores da cultura mediante inscrição em cadastro ou sistema de governo. Em Morungaba, o decreto municipal assinado também incluiu o Cadastro Municipal de Cultura.

Além da Renda Emergencial aos trabalhadores da cultura, outra modalidade para a destinação das verbas é definida por meio de edital ou outros instrumentos destinados à manutenção de iniciativas, cursos, produções, desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, produções audiovisuais, manifestações culturais, bem como à realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.

O Cadastro Municipal de Cultura pode ser feito por meio do site da Prefeitura de Morungaba:  www.morungaba.sp.gov.br. Após se cadastrar, o candidato pode inscrever seu projeto gratuitamente até  o dia 7 de novembro de 2020 por meio do link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfIvRdjcitHzjc5bMhY1VUrWLReLPERPY29pZODfPn5Ilk_wA/viewform?gxids=7628  ou pessoalmente, por meio do preenchimento da Ficha de Inscrição, na sede da Prefeitura, à Avenida José Frare, 40 – Centro, entre 8 e 16h30.

O edital tem por objetivo a destinação de prêmios para pessoas físicas e jurídicas, atuantes nas diversas manifestações artísticas, tais como: música, dança, teatro, cinema, audiovisual, artes visuais, artes plásticas, artesanato, patrimônio imaterial (saberes e fazeres), gastronomia, entre outros segmentos ligados à cultura.

Todas as regras para a apresentação de propostas estão no link “Editais” do site oficial da Prefeitura da Estância Climática de Morungaba (www.morungaba.sp.gov.br).