Decreto nº 3.695, de 02 de maio de 2024
“Cria Junta Disciplinar Permanente para acompanhamento de competições esportivas de futebol e futsal a serem realizadas até o final do ano de 2024 e dá providências correlatas.”
“Cria Junta Disciplinar Permanente para acompanhamento de competições esportivas de futebol e futsal a serem realizadas até o final do ano de 2024 e dá providências correlatas.”