A prefeitura municipal celebrou o convênio com a Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP, pertencente à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia a fim de desburocratizar a abertura e legalização de empresas em todo o município.
Por meio do Poupatempo do Empreendedor Paulista, o empresário tem a possibilidade de emitir o alvará de funcionamento de forma online juntamente com todas as licenças estaduais da Secretaria de Estado da Saúde /Vigilância Sanitária, Secretaria de Estado do Meio Ambiente / CETESB, Secretaria de Estado da Segurança Pública / Corpo de Bombeiros e Secretaria da Agricultura / Coordenadoria de Defesa Agropecuária de forma integrada e totalmente online com a emissão do Certificado de Licenciamento Integrado (CLI) que reúne todas as licenças em um único documento, com as respectivas validades e orientações
A Prefeitura conveniada passa a analisar de forma digital todos os pedidos de Constituição de Matriz, Abertura de Filial, Alteração de Atividade Econômica e Alteração de Endereço (Matriz e Filial) que necessita de análise de viabilidade de localização, uso e ocupação de solo, zoneamento, acessibilidade e Impacto proveniente da Instalação do Empreendimento.
Dessa forma orientamos que a partir da data informada pela Prefeitura, ao receber seu CNPJ registrado pela Junta Comercial, Portal do Empreendedor, Cartório de Registro de Pessoa Jurídica, OAB ou por Ato Legal os pedidos de Licenciamento devem ser feitos por meio do endereço dentro do Via Rápida Empresa (https://www.jucesp.sp.gov.br/VRE/) no site institucional da Junta Comercial do Estado de São Paulo.
Para mais informações a JUCESP dispõem de um canal de atendimento através do telefone no ALÔ JUCESP (11) 3468-3050 ou pelo site institucional.jucesp.sp.gov.br