Legislação

LEI Nº 2.211, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

Concede reajuste salarial e estabelece a reposição salarial decorrente da revisão anual geral dos salários aos servidores da Câmara Municipal da Estância Climática de Morungaba, e dá outras providências.”

LEI Nº 2.210, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

Concede reajuste salarial e estabelece índice de reposição salarial aos servidores públicos municipais da Estância Climática de Morungaba, e dá outras providências

Decreto nº 3.650, de 26 de janeiro de 2024

Altera os artigos 1º e 2º, do Decreto nº 3.427, de 16/08/2022, e alteração, que designa representantes do Poder Público Municipal e de entidades da sociedade civil, para integrarem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências

Decreto nº 3.648, de 23 de janeiro de 2024

Dispõe sobre o processo de atribuição de classes e/ou aulas remanescentes da rede municipal de ensino para contratações de docentes em caráter temporário ou eventual no ano letivo de 2024, e dá outras providências