Legislação
Portaria nº 1.705, de 18 de março de 2026
Revoga a Portaria nº 1.428, de 19 de maio de 2025
Portaria nº 1.704, de 17 de março de 2026
Nomeia empregado público permanente
Portaria nº 1.703, de 17 de março de 2026
Designa servidores que especifica, para exercer a função de Fiscal de Contrato e dá outras providências
Portaria nº 1.702, de 17 de março de 2026
Revoga a Portaria nº 420, de 10 de novembro de 2003
Portaria nº 1.701, de 16 de março de 2026
Concede licença prêmio
Portaria nº 1.700, de 16 de março de 2026.
Revoga a Portaria nº 1.325, de 10 de março de 2025
LEI Nº 2.366, DE 16 DE MARÇO DE 2026
Institui o mês “Maio Laranja” de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes no município de Morungaba/SP e dá outras providências
Decreto nº 3.934, de 13 de março de 2026
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 511.195,67
Decreto nº 3.933, de 13 de março de 2026
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 508.782,36
Decreto nº 3.932, de 13 de março de 2026
Regulamenta a aplicação da Desvinculação de Receitas dos Municípios sobre parcela da receita da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) no âmbito do Município de Morungaba, e estabelece diretrizes de governança, controle e transparência