Legislação
LEI Nº 1.960, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências
LEI Nº 1.959, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020
Autoriza o Poder Executivo Municipal permitir, a título precário, o uso de local, que especifica, à UNISEPE mantenedora da UNIFIA, objetivando a implantação de cursos de Educação a Distância – EaD no município
LEI Nº 1.958, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020
Dispõe sobre a prorrogação de prazos em atos administrativos que especifica e dá outras providências.
LEI Nº 1.957, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
LEI Nº 1.956, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
LEI Nº 1.955, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020
Proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artificio e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora, pela administração pública municipal e dá outras providências.
LEI Nº 1.954, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020
Estima a receita e fixa a despesa do Município da Estância Climática de Morungaba, para o exercício de 2021.
LEI Nº 1.953, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020
“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos e Defesa da Mulher de Morungaba – COMDEFESA - e do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher – FMDM -, e dá outras providencias”.
LEI Nº 1.952, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020
Altera Anexos da Lei nº 1.935, de 25 de junho de 2020, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária referente ao exercício financeiro do ano 2021, e dá outras providências
LEI Nº 1.951, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020
Altera Anexos da Lei nº 1.744, de 23 de novembro de 2017, e alterações, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021 e dá outras providências.