Legislação

“Revoga Portaria nº 1.574, de 29 de setembro de 2025.”

“Designa empregados públicos para execução das ações de fiscalização sanitária do município, e dá outras providências.”

“Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de até R$ 442.585,88, e dá outras providências.”

“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de até R$ 1.000,00, e dá outras providências.”

“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de até R$ 8.000,00, e dá outras providências.”

“Cria o Conselho Municipal de Habitação e dá outras providências.”

“Designa responsável pelas funções de Secretário-Chefe.”

“Dispõe sobre ponto facultativo no dia 27 de outubro de 2025.”

“Dispõe sobre nomeação de Comissão Especial.”

“Autoriza servidor a conduzir veículos da frota municipal.”