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Legislação



22.11.2019

LEI Nº 1.894, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Agência Metropolitana de Campinas – AGEMCAMP/Fundo Metropolitano de Campinas – FUNDOCAM
Lei nº 1.894/19
22.11.2019

LEI Nº 1.893, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019

Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
Lei nº 1.893/19
22.11.2019

LEI Nº 1.892, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019

Dispõe sobre a denominação de “Anésio de Deus Dias” ao Terminal de Ônibus Urbano, no Bairro Cachoeirinha.
Lei nº 1.892/19
22.11.2019

LEI Nº 1.891, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências
Lei nº 1.891/19
22.11.2019

LEI Nº 1.889, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019

Dá nova redação ao inciso III, do artigo 4º, da Lei nº 1.821, de 03 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Município da Estânci
Lei nº 1.889/19