Legislação
LEI Nº 1.949, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.”
LEI Nº 1.948, DE 08 DE OUTUBRO DE 2020
“Institui o “Dia Municipal do Empreendedor” e a “Semana Municipal do Empreendedorismo” e dá outras providências.”
LEI Nº 1.947, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020
“Altera o parágrafo único, do artigo 1º, da Lei nº 1.943, de 11 de setembro de 2020, que autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.”
LEI Nº 1.946, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”.
LEI Nº 1.945, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
LEI Nº 1.944, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020.
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”.
LEI Nº 1.943, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”.
LEI Nº 1.942, DE 04 DE SETEMBRO DE 2020
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”.
LEI Nº 1.941, DE 20 DE AGOSTO DE 2020
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial
LEI Nº 1.940, DE 11 DE AGOSTO DE 2020
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial