Legislação
LEI Nº 2.086, DE 04 DE AGOSTO DE 2022
“Autoriza a abertura de crédito suplementar até o valor de R$ 3.945.000,00 e dá outras providências.”
LEI Nº 2.085, DE 04 DE AGOSTO DE 2022
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial de até R$ 32.000,00 e dá outras providências”.
LEI Nº 2.084, DE 21 DE JULHO DE 2022
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 142.000,00 e dá outras providências.”
LEI Nº 2.083, DE 21 DE JULHO DE 2022.
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial de até R$ 100.000,00 e dá outras providências.”
LEI Nº 2.082, DE 21 DE JULHO DE 2022.
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial de até R$ 200.000,00 e dá outras providências.”
LEI Nº 2.081, DE 21 DE JULHO DE 2022.
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de até R$ 8.819.841,00, e dá outras providências.”
LEI Nº 2.080, DE 21 DE JULHO DE 2022
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de até R$ 169.705,83, e dá outras providências.”
LEI Nº 2.079, DE 21 DE JULHO DE 2022
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 437.245,08 e dá outras providências.”
LEI Nº 2.078, DE 21 DE JULHO DE 2022
“Altera os incisos I e II do art. 8º, da Lei nº 931 de 16 de maio de 2001, e alterações, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.”
LEI Nº 2.077, DE 21 DE JULHO DE 2022
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 60.000,00 e dá outras providências.”