Legislação
LEI COMPLEMENTAR Nº 080, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020
“Regulamenta a implantação de condomínios de lotes no Município de Morungaba e dá outras providências.”
LEI COMPLEMENTAR Nº 079, DE 06 DE MARÇO DE 2020.
“Altera o Anexo I, da Lei nº 1.446/12 e alterações, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Empregos e Carreiras da Prefeitura Municipal da Estânc
LEI COMPLEMENTAR Nº 078, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020
“Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de direito real de uso à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP da área onde
LEI COMPLEMENTAR Nº 077, DE 20 DE JANEIRO DE 2020
Altera dispositivos, que especifica, nos planos de cargos e carreiras de que tratam a Lei nº 1.446/12 e alterações, Lei Complementar nº 040/17 e alter
LEI COMPLEMENTAR Nº 076, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019
Altera dispositivos, que especifica, na Lei nº 1.286, de 13 de maio de 2009, que dispõe sobre estágio para estudantes nas repartições públicas municip
LEI COMPLEMENTAR Nº 075, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019
Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Morungaba e dá outras providências
LEI COMPLEMENTAR Nº 074, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019
“Dispõe sobre o REFIS - Regime Especial de Consolidação e Parcelamento do Débito de Qualquer Natureza da Fazenda Pública Municipal, dos devedores, Pes
LEI COMPLEMENTAR Nº 073, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019
Altera inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 068 de 13 de agosto de 2019.
LEI COMPLEMENTAR Nº 072, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019
Institui o Plano de Mobilidade Urbana do Município de Morungaba e dá outra providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 071, DE 06 DE SETEMBRO DE 2019
Dispõe sobre a organização do Distrito Industrial “Antonio Frare –Niquito”, revoga as Leis Municipais nºs 1.068/04, 1.117/05, 1.148/06 e 1.155/06, e d