Leis Complementares
LEI COMPLEMENTAR Nº 111, DE 07 DE MARÇO DE 2024.
Altera o Anexo I, da Lei nº 1.446/12 e alterações, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Empregos e Carreiras da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba, para criação de vagas do emprego público permanente de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e alteração da carga horária semanal de emprego permanente que especifica; e o Anexo I da Lei Complementar nº 040/2017 e alterações, para criação de vagas dos empregos públicos permanentes de PEB I de Educação Infantil e PEB II de E
LEI COMPLEMENTAR Nº 110, DE 07 MARÇO DE 2024
Altera dispositivos que especifica da Lei Complementar nº 072/2019, em face da revisão do Plano Municipal de Mobilidade Urbana do Município de Morungaba, e dá outras providências
LEI COMPLEMENTAR Nº 109, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
Altera o Anexo I, da Lei nº 1.446/12 e alterações, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Empregos e Carreiras da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba, para criação de vagas do emprego público permanente de Monitor Escolar e dá outras providências
LEI COMPLEMENTAR Nº 108, DE 02 DE JANEIRO DE 2024
“Altera Anexo I da Lei nº 1.446/2012 para extinguir o emprego permanente de Fiscal de Fiscalização; criar os empregos permanentes de Fiscal de Obras e de Fiscal de Posturas; e criar vagas de Encarregado de Departamento Pessoal; e também o Art.28 e Anexo IX; e, ainda, alterar o Anexo I da Lei Complementar nº 040/2017 para criar vagas de Professor de Educação Básica II, que especifica, e os empregos permanentes de Coordenador Pedagógico e Psicopedagogo no Quadro de Suporte Pedagógico do Magistério
LEI COMPLEMENTAR Nº 107, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.
“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 028, de 6 de abril de 2017, que implanta estrutura administrativa no Poder Executivo da Estância Climática de Morungaba, dispõe sobre o quadro de cargos em comissão de direção, chefia e assessoramento, para fins de transferir a subordinação do órgão de Proteção e Defesa Civil para o Gabinete do Prefeito e dá outras providencias.”
LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023.
“Altera o Anexo I da Lei nº 1.446/2012 para criar o emprego permanente de Vigia Escolar e vagas de Psicólogo I; de dispositivos da Lei Complementar nº 040/2017 para extinguir o cargo em comissão de Assessor Pedagógico; e do Anexo II da Lei nº 028/2017 para fins que especifica, e dá outras providências.”
LEI COMPLEMENTAR Nº 105 - 6 DE SETEMBRO DE 2023
“Institui o Programa de Recuperação Fiscal – NOVO REFIS no Município de Morungaba do Débito de Qualquer Natureza da Fazenda Pública Municipal, dos devedores, Pessoas Físicas e Jurídicas, e dá outras providências.”
LEI COMPLEMENTAR Nº 104 - 18 DE MAIO DE 2023
“Altera o Anexo I da Lei nº 1.446/12 e alterações, e Anexo I da Lei Complementar nº 040/17 e alterações, para criação de vagas, que especifica, e dá outras providências.”
LEI COMPLEMENTAR Nº 103 - 18 DE MAIO DE 2023
“Altera dispositivo do Código de Posturas, Lei Municipal 961 de 07 de dezembro de 2.001 e dá outras providências.”
LEI COMPLEMENTAR Nº 102 - 13 DE ABRIL DE 2023
“Altera o Anexo I, da Lei nº 1.446/12 e alterações, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Empregos e Carreiras da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba, para criação de vagas do emprego público permanente de Guarda Patrimonial e dá outras providências.”