Leis Complementares
LEI COMPLEMENTAR Nº 125, DE 23 DE ABRIL DE 2025
“Altera o art. 28, Anexos VIII e IX da Lei nº 1.446/12, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Empregos e Carreiras da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba, para criação da função gratificada de Encarregado da Ouvidoria e para extinção de uma vaga da função gratificada de Coordenador de Equipes de Serviços Públicos e dá outras providências.”
LEI COMPLEMENTAR Nº 124, DE 21 DE MARÇO DE 2025
“Altera o art. 20, da Lei 1.446, de 09 de abril de 2012, dispõe sobre a estruturação do Plano de Empregos e Carreiras da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba - SP, estabelece normas de enquadramento, institui nova tabela de salários, e dá outras providências.”
LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 05 DE MARÇO DE 2025
Concede horário especial de trabalho a servidor do Poder Executivo Municipal com deficiência (PcD), ou que tenha dependente, filho ou cônjuge com deficiência (PcD); altera a Lei Municipal nº 1446, de 09/04/2012, e Lei Complementar Municipal nº 40, de 05/12/2017, e dá outras providências
LEI COMPLEMENTAR Nº 122, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
“Altera a Lei Complementar 44, de 28 de março de 2018 e dá outras providências.”
LEI COMPLEMENTAR Nº 121, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
“Altera a estrutura organizacional do Poder Executivo da Estância Climática de Morungaba, de que trata a Lei Complementar nº 028, de 06 de abril de 2017, e alterações, para divisão do Departamento de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer em dois departamentos distintos; criação do Departamento de Compras, Licitações e Contratos; reajuste salarial dos diretores de departamentos e assessores de gabinete; extinção e criação de vagas de cargos em comissão que especifica, e dá outras providências.”
LEI COMPLEMENTAR Nº 120, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024.
“Altera o Anexo I, da Lei nº 1.446/12 e alterações, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Empregos e Carreiras da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba, para criação de uma vaga do emprego público permanente de Assessor Jurídico e dá outras providências.”
LEI COMPLEMENTAR Nº 119, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024.
“Altera dispositivos que especifica, da Lei Municipal nº 1.081, de 03 de setembro de 2004, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências.”
LEI COMPLEMENTAR Nº 118, DE 19 DE JULHO DE 2024
“Autoriza venda de imóveis que especifica, pertencentes ao patrimônio público municipal, revoga o inciso II do Art. 1º da Lei Complementar nº 047 de 15 de junho de 2018 e dá outras providências.”
LEI COMPLEMENTAR Nº 117, DE 25 DE JUNHO DE 2024
“Regulamenta a implantação de condomínios verticais no Município de Morungaba e dá outras providências.”
LEI COMPLEMENTAR Nº 116, DE 14 DE JUNHO DE 2024
“Dispõe sobre a delimitação das Áreas de Preservação Permanente (APP) em Área Urbana Consolidada (AUC), nos termos do que estabelece a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 e a Lei n° 14.285, de 29 de dezembro de 2021.”