LEI COMPLEMENTAR Nº 126, DE 09 DE JUNHO DE 2025..

“Altera o Anexo I, da Lei nº 1.446/12 e alterações, para criação de duas vagas do emprego público permanente de Secretário Escolar; extingue as funções de Professor-Coordenador e de Professor-Psicopedagogo; altera o Art. 8º da Lei Complementar nº 040/2017 e alterações, para criação da função de Assistente do Departamento da Educação; e seu Anexo I para criação de vagas dos empregos públicos permanentes do Quadro do Magistério de PEB II de Geografia, PEB II de História, PEB II de Matemática, e dá