Decretos
Decreto nº 3.944, de 15 de abril de 2026
Regulamenta a Lei nº 1.663 de 09 de março de 2016, com a redação dada pela Lei nº 1.704 de 20 de fevereiro de 2017, que autoriza a concessão de auxílio-transporte aos estudantes de curso superior e curso técnico e dá outras providências
Decreto nº 3.943, de 14 de abril de 2026
Dispõe sobre ponto facultativo no dia 20 de abril de 2026
Decreto nº 3.942, de 13 de abril de 2026
Revoga o Decreto nº 3.493, de 03 de fevereiro de 2023, que institui como “Rota do Charme” a Estrada Municipal Benedito Olegário Chiovatto, no Bairro dos Silvas
Decreto nº 3.941, de 09 de abril de 2026.
Dispõe sobre reabertura de crédito adicional especial no valor de R$ 210.326,25
Decreto nº 3.940, de 09 de abril de 2026
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 300.000,00.”
Decreto nº 3.939, de 06 de abril de 2026
Regulamenta a Lei Complementar nº 131/2025, que dispõe sobre a concessão e a normatização dos serviços funerários no Município de Morungaba, estabelece autorização provisória para funcionamento das empresas do setor e dá outras providências
Decreto nº 3.936, de 24 de março de 2026
Dispõe sobre ponto facultativo no dia 02 de abril de 2026
Decreto nº 3.935, de 18 de março de 2026.
Estabelece os valores de multas previstas na Lei Municipal nº 1.081, de 03 de setembro de 2004 e dá outras providências
Decreto nº 3.934, de 13 de março de 2026
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 511.195,67
Decreto nº 3.933, de 13 de março de 2026
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 508.782,36