Decretos
Decreto nº 3.984, de 23 de julho de 2026.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 99.880,00
Decreto nº 3.983, de 23 de julho de 2026
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 430.000,00
Decreto nº 3.982, de 23 de julho de 2026
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00
Decreto nº 3.981, de 22 de julho de 2026
Altera destinações de prédios públicos municipais que especifica, e dá outras providências
Decreto nº 3.980, de 14 de julho de 2026
Cria Comissão Especial de Avaliação.”
Decreto nº 3.979, de 06 de julho de 2026
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 300.000,00
Decreto nº 3.977, de 03 de julho de 2026
Dispõe sobre ponto facultativo no dia 10 de julho de 2026.”
Decreto nº 3.975, de 30 de junho de 2026
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 300.000,00
Decreto nº 3.974, de 30 de junho de 2026.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 200.000,00
Decreto nº 3.973, de 23 de junho de 2026
Cria Comissão Especial de Avaliação