LEI Nº 2.202, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
“Altera Anexos da Lei nº 2.160 de 12 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária referente ao exercício financeiro do ano 2024, e dá outras providências.”
Anexo I - Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Anexo II - Prioridades e Indicadores por Programas
Anexo IIA - Programas Metas e Ações
Anexo IV - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
Anexo IX - Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social
Anexo V - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores
Anexo VI - Evolução do Patrimônio Líquido
Anexo VII - Origem e Aplicação dos Recursos obtidos com a Alimentação de Ativos
Anexo VIII - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do RPPS
Anexo X - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
Anexo XI - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado