Legislação
LEI COMPLEMENTAR Nº 115, DE 03 DE MAIO DE 2024
“Altera o Anexo VII da Lei nº 1.446/2012 para adequação de requisitos que especifica, necessários ao provimento dos empregos de Agente de Cemitério, Artífice I, Artífice II, Artífice III, Motorista e Motorista 12x36, e dá outras providências.”
LEI Nº 2.235, DE 03 DE MAIO DE 2024
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de até R$ 900.000,00, e dá outras providências.”
LEI Nº 2.234, DE 03 DE MAIO DE 2024
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de até R$ 600.000,00, e dá outras providências
Decreto nº 3.695, de 02 de maio de 2024
“Cria Junta Disciplinar Permanente para acompanhamento de competições esportivas de futebol e futsal a serem realizadas até o final do ano de 2024 e dá providências correlatas.”
LEI COMPLEMENTAR Nº 114, DE 25 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre o Plano Diretor de Turismo de Morungaba, revoga a Lei Complementar nº 24, de 30 de novembro de 2016, e dá outras providências
Decreto nº 3.692, de 22 de abril de 2024
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 190.000,00.”
Decreto nº 3.691, de 22 de abril de 2024.
“Designa empregados públicos para execução das ações de fiscalização sanitária do município, e dá outras providências.”
LEI Nº 2.233, DE 18 DE ABRIL DE 2024.
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de até R$ 19.808,71, e dá outras providências.”
LEI Nº 2.232, DE 18 DE ABRIL DE 2024.
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de até R$ 2.329,98, e dá outras providências.”
LEI Nº 2.231, DE 18 DE ABRIL DE 2024
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de até R$ 9.000,00, e dá outras providências.”