Imagem de Morungaba Imagem de Morungaba Imagem de Morungaba Imagem de Morungaba

Leis Complementares



17.12.2019

LEI COMPLEMENTAR Nº 076, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019

Altera dispositivos, que especifica, na Lei nº 1.286, de 13 de maio de 2009, que dispõe sobre estágio para estudantes nas repartições públicas municip
Lei Complementar nº 076/19
16.12.2019
05.12.2019

LEI COMPLEMENTAR Nº 074, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019

“Dispõe sobre o REFIS - Regime Especial de Consolidação e Parcelamento do Débito de Qualquer Natureza da Fazenda Pública Municipal, dos devedores, Pes
Lei Complementar nº 074/19
08.11.2019

LEI COMPLEMENTAR Nº 073, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019

Altera inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 068 de 13 de agosto de 2019.
Lei Complementar nº 073/19
08.11.2019

LEI COMPLEMENTAR Nº 072, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019

Institui o Plano de Mobilidade Urbana do Município de Morungaba e dá outra providências.
Lei Complementar nº 072/19 Anexo I Anexo II - LC 072/19 - Traçado Anexo II - LC 072/19 - Perfis