Imagem de Morungaba Imagem de Morungaba Imagem de Morungaba Imagem de Morungaba

Leis Complementares



06.03.2020

LEI COMPLEMENTAR Nº 079, DE 06 DE MARÇO DE 2020.

“Altera o Anexo I, da Lei nº 1.446/12 e alterações, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Empregos e Carreiras da Prefeitura Municipal da Estânc
Lei Complementar nº 079/19 Anexo I - Ref. Lei nº 1.446/12
21.02.2020

LEI COMPLEMENTAR Nº 078, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020

“Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de direito real de uso à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP da área onde
Lei Complementar nº 078/2020
17.12.2019

LEI COMPLEMENTAR Nº 076, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019

Altera dispositivos, que especifica, na Lei nº 1.286, de 13 de maio de 2009, que dispõe sobre estágio para estudantes nas repartições públicas municip
Lei Complementar nº 076/19
16.12.2019