Decreto nº 3.821, de 07 de abril de 2025.

“Altera o Art. 1º, do Decreto nº 3.639, de 10/01/2024, alterado pelo Decreto nº 3.788 de 29/01/2025, que designa o Conselho Tutelar da Estância Climática de Morungaba, e dá outras providências.”