LEI COMPLEMENTAR Nº 092, DE 31 DE MARÇO DE 2022.

“Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Morungaba, revoga as leis municipais nºs 545, de 21 de agosto de 1.986; 886, de 22 de setembro de 2.000; 888, de 22 de setembro de 2.000; 892, de 20 de outubro de 2.000; 893, de 20 de outubro de 2.000; e 1.356, de 11 de agosto de 2.010; e a Lei Complementar Municipal nº 033, de 09 de agosto de 2.017; acrescenta dispositivos oriundos da primeira revisão do plano e dá outras providências.”

Lei Complementar 092 de 31/03/2022 

Anexo I - Macrozona Urbana

Anexo II - Macrozona de Expansão Urbana

Anexo III - Glossário

Anexo IV - Atividades não residenciais comerciais permitidas para cada zona de uso 

Anexo V - Atividades não residenciais de prestação de serviços permitidas para cada zona de uso 

Anexo VI - Atividades industriais permitidas em zona de uso diversificado - ZUD 

Anexo VII - Tabela resumo de edificaçõpes permitidas por zona de uso

Anexo VIII - Recuos mínimos obrigatórios para as edificações

Anexo IX - Coeficientes a serem aplicadas a zona de uso

Anexo X - Carta de Suscetibilidade a Movimentos Gravitacionais de Massa e Inundações