LEI COMPLEMENTAR Nº 092, DE 31 DE MARÇO DE 2022.
“Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Morungaba, revoga as leis municipais nºs 545, de 21 de agosto de 1.986; 886, de 22 de setembro de 2.000; 888, de 22 de setembro de 2.000; 892, de 20 de outubro de 2.000; 893, de 20 de outubro de 2.000; e 1.356, de 11 de agosto de 2.010; e a Lei Complementar Municipal nº 033, de 09 de agosto de 2.017; acrescenta dispositivos oriundos da primeira revisão do plano e dá outras providências.”
Lei Complementar 092 de 31/03/2022
Anexo II - Macrozona de Expansão Urbana
Anexo IV - Atividades não residenciais comerciais permitidas para cada zona de uso
Anexo V - Atividades não residenciais de prestação de serviços permitidas para cada zona de uso
Anexo VI - Atividades industriais permitidas em zona de uso diversificado - ZUD
Anexo VII - Tabela resumo de edificaçõpes permitidas por zona de uso
Anexo VIII - Recuos mínimos obrigatórios para as edificações
Anexo IX - Coeficientes a serem aplicadas a zona de uso
Anexo X - Carta de Suscetibilidade a Movimentos Gravitacionais de Massa e Inundações