LEI COMPLEMENTAR Nº 093, DE 15 DE JUNHO DE 2022.

“Altera os arts. 19 e 28, Anexos I, VII, VIII e IX da Lei nº 1.446/12, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Empregos e Carreiras da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba, e dá outras providências.”

Lei Complementar 093 de 15/06/2022 

Anexo I - LC 093-2022 Classe da Parte Permanente (Lei 1446-12)

Anexo VII - Descrição das Classes da Parte Permanente (Lei 1446/2012)

Anexo VIII -  Atribuições das Funções Gratificadas (Lei 1446/2012)

Anexo IX - Valores das Gratificações das Funções (Lei 1446/2012)