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Limpar buscaLEI Nº 1.543, DE 21 DE MAIO DE 2014
"Altera o artigo 3º, da Lei nº 1.349, de 27 de maio de 2010, que dispõe sobre a criação de Emprego Público de Agente Comunitário de Saúde, e dá outras providências."
LEI Nº 1.542, DE 08 DE MAIO DE 2014
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências”.
LEI Nº 1.541, DE 15 DE ABRIL DE 2014
“Dispõe sobre a autorização para repasse de recursos financeiros ao Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas - FUNDOCAMP.”
LEI Nº 1.540, DE 15 DE ABRIL DE 2014
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências
LEI Nº 1.539, DE 09 DE ABRIL DE 2014
Autoriza o Poder Executivo a vender área, que especifica, localizada no Bairro dos Silvas, à Mitra Diocesana de Bragança Paulista, na forma e condições que especifica
LEI Nº 1.538, DE 26 DE MARÇO DE 2014
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências
LEI Nº 1.537, DE 26 DE MARÇO DE 2014
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências
LEI Nº 1.536, DE 26 DE MARÇO DE 2014
Autoriza a concessão de uso remunerado de áreas de imóveis pertencentes ao patrimônio público municipal e dá outras providências
LEI Nº 1.535, DE 26 DE MARÇO DE 2014
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências
LEI Nº 1.534, DE 26 DE MARÇO DE 2014
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências