Legislação
LEI Nº 2.223, DE 1º DE ABRIL DE 2024.
“Altera dispositivos, que especifica, da Lei nº 1.776 de 26 de março de 2018, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Educação e dá outras providências.”
LEI Nº 2.222, DE 1º DE ABRIL DE 2024
“Altera a localização a Estrada Municipal Subdelegado João Molena, denominada pela Lei nº 1.788/2018, e dá nova denominação ao trecho denominado Estrada do Pico Alto”, na MGB-285, de Dr. Roberto Antonio Barjas Millan, no Bairro dos Silvas.”
LEI Nº 2.221, DE 1º DE ABRIL DE 2024.
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de até R$ 14.942,83, e dá outras providências
LEI Nº 2.220, DE 1º DE ABRIL DE 2024.
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de até R$ 95.224,09, e dá outras providências.”
LEI Nº 2.219, DE 26 DE MARÇO DE 2024
“Institui o título “Empresa amiga da juventude”, no âmbito do município de Morungaba, na forma e condições que especifica”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 112, DE 22 DE MARÇO DE 2024.
“Dispõe sobre a gratificação concedida a servidores que desempenhem funções junto ao setor municipal de transporte de urgência e emergência, atuando no socorro a pacientes e vítimas, e dá outras providências.”
LEI Nº 2.218, DE 21 DE MARÇO DE 2024
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de até R$ 190.000,00, e dá outras providências.”
Decreto nº 3.671, de 15 de março de 2024
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 22.844,40
Decreto nº 3.670, de 15 de março de 2024
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 820.000,00
Decreto nº 3.669, de 14 de março de 2024
Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 1.366, de 19 de outubro de 2010, que autoriza o Poder Executivo receber contribuições financeiras de pessoas físicas ou jurídicas, a título de doação, objetivando o fortalecimento dos serviços de saúde do Município e dá outras providências