DISPENSA Nº 023/2026

Prestação de serviço técnico especializado de consultoria e assessoria para o Processo Extraordinário de Escolha de Conselheiros Tutelares em 2026.

Publicado em: 15/06/2026 às 7h00

AVISO DE DISPENSA

Com base no Artigo n.° 75, inciso II da Lei n.º 14.133/2021

Encontra-se aberta no Município de Morungaba/ SP, a seguinte dispensa:

MODALIDADE: DISPENSA Nº 023/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 749/05/2026

OBJETO: Constitui objeto desta Dispensa de Licitação a contratação de prestação de serviço técnico especializado de consultoria e assessoria para o Processo Extraordinário de Escolha de Conselheiros Tutelares em 2026.

DATA DE ÍNICIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTA: De 15/06/2026 Até às 17:00 horas de 17/06/2026. ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA RECEBIMENTOS DAS PROPOSTAS: [email protected].

O edital encontra-se disponível para consulta a partir de 15/06/2026 e retirada no site: https://www.morungaba.sp.gov.br/licitacoes.

Morungaba, 12 de junho de 2026.

Luis Fernando Miguel

Prefeito Municipal