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Mantenha a sua “Calçada Legal”!
08.jan

Mantenha a sua “Calçada Legal”!

O Código de Posturas de Morungaba (Lei 961/01) prevê que os proprietários realizem a manutenção de suas calçadas, inclusive das áreas ajardinadas.

Evite multa: Limpe o mato de sua calçada ou faça a devida manutenção para sua própria segurança e para a segurança dos pedestres

No caso de calçadas com largura superior a dois metros que podem ser ajardinadas, conforme especificações do Código de Posturas,  os proprietários também são responsáveis pela sua manutenção, salvo os danos acarretados por raízes de árvores ou obras públicas.

Neste período de verão, a Prefeitura de Morungaba pede atenção redobrada para a manutenção principalmente das áreas ajardinadas onde a vegetação cresce com mais rapidez, devido às chuvas. 

Vamos continuar mantendo nossa cidade bela e limpa!