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Prefeitura de Morungaba decreta calamidade pública
21.mai

Prefeitura de Morungaba decreta calamidade pública

O Prefeito Marquinho explica que a administração prossegue com atuação austera no controle de gastos públicos, porém é necessária a decretação para garantir que o Governo reconheça a realidade do município e a necessidade de recursos para o combate à pandemia

O prefeito da Estância Climática de Morungaba Marco Antonio de Oliveira, por meio do Decreto nº 3101/2020, declarou nesta terça-feira (19/5), estado de calamidade pública no município para enfrentamento da pandemia decorrente da Covid-19 (Novo Coronavírus).

O estado de calamidade pública é decretado em situações reconhecidamente anormais que causem danos graves à comunidade, inclusive ameaçando a vida da população.

 Assim como o Governo Federal já decretou situação de calamidade na União, também o Governo de São Paulo decretou referente ao Estado, com o decreto municipal Morungaba vem se alinhar oficialmente às medidas destas esferas do poder público.

Dentre as justificativas do decreto assinado pelo Prefeito Marquinho, é citado o aumento expressivo, em curto espaço de tempo, do número de casos confirmados em Morungaba e a necessidade de mitigação da disseminação da doença diante dos riscos de saúde pública.

“Há casos em Morungaba e temos tomado todas as medidas sanitárias para o combate à proliferação da doença. Além disso, temos de nos preparar para enfrentar ainda outro desafio que é a queda substancial de arrecadação decorrente da desaceleração das atividades econômicas como a indústria, comércio e turismo, o que compromete a capacidade de custeio dos serviços públicos”, explica o prefeito Marquinho.

De acordo com informações do Departamento Municipal de Finanças, em decorrência das ações emergenciais necessárias para conter a pandemia, as finanças públicas e as metas fiscais definidas para este ano poderão se comprometer gravemente, assim como as metas de arrecadação de tributos, devido à redução da atividade econômica.

Ao decretar calamidade pública, é permitido o abrandamento dos rigores da Lei de Responsabilidade Fiscal, afastando limites de despesas com pessoal, apuração de dívida consolidada, alcance de metas fiscais e restrições a empenho, enquanto perdurar a situação, com a finalidade exclusiva de atender a crise emergencial.

O prefeito Marquinho informa que toda a equipe da administração municipal atua de forma a manter o máximo equilíbrio das contas públicas, porém diante das incertezas sobre o efetivo controle do quadro de contágio da Covid-19, e até que a economia de fato demonstre recuperação, a situação é de calamidade.

“A administração não mudará a atuação austera e firme no controle de gastos públicos, mas ainda assim é necessária a decretação para garantirmos que tanto o Governo Estadual como o Federal reconheçam a realidade que se estabeleceu sobre nosso município, inclusive enviando recursos orçamentários e de materiais de enfermagem, equipamentos médicos entre outros que se fazem tão importantes neste momento. Continuamos submetidos à lei e aos órgãos de controle, mantendo nossa administração pautada nos interesses da população morungabense”, explica.