Donos de carros abandonados em Morungaba têm 30 dias para remoção antes de guincho e multa
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Pela legislação vigente, é proibido manter em calçadas ou ruas veículos, motocicletas e carcaças em estado de abandono ou semidesmontados. Após a constatação da irregularidade, o responsável tem o prazo máximo de 30 dias para providenciar a remoção voluntária do bem.
Como funciona a fiscalização
A verificação ocorre por meio de patrulhas de rotina ou denúncias dos moradores, que podem ser enviadas para o e-mail: [email protected]. Ao identificar o problema, a fiscalização fixará um adesivo visível no automóvel com o aviso: “Veículo abandonado. Deve ser removido pelo proprietário em prazo máximo de trinta (30) dias a contar desta data, sob pena de remoção”.
O tenente da Reserva da PM Márcio Alexandre Bartelt, assessor para Assuntos de Segurança Pública da Prefeitura, explica que, além do adesivo, a administração municipal enviará uma notificação via correio ao proprietário registrado no cadastro do Detran-SP. Caso o dono não seja identificado, o prazo legal passa a contar a partir da data de colagem do adesivo no veículo.
Custos e Prazos
Se a retirada não for feita no período estabelecido, a Prefeitura acionará o serviço de guincho para o recolhimento ao pátio. Todos os custos de remoção serão de responsabilidade do proprietário.
Vale destacar que, se o veículo não for reclamado em até três meses após o guincho, será considerado sucata e receberá destinação adequada. Para reaver o bem após a remoção, o interessado deverá pagar uma multa de 300 UFMMs (Unidades Fiscais do Município de Morungaba) — valor que dobra em caso de reincidência.
Ao retirar veículos abandonados, a administração municipal não apenas organiza o fluxo viário e elimina focos de poluição visual, mas também atua diretamente na prevenção de riscos à saúde pública — como o acúmulo de água.
Em um período marcado por chuvas intensas e pela mobilização total do Departamento de Saúde no combate à Dengue, Zika e Chikungunya, eliminar carcaças e automóveis expostos é paralisar potenciais criadouros do mosquito Aedes aegypti.
A verificação ocorre por meio de patrulhas de rotina ou denúncias dos moradores, que podem ser enviadas para o e-mail: [email protected]. Ao identificar o problema, a fiscalização fixará um adesivo visível no automóvel com o aviso: “Veículo abandonado. Deve ser removido pelo proprietário em prazo máximo de trinta (30) dias a contar desta data, sob pena de remoção”.
O tenente da Reserva da PM Márcio Alexandre Bartelt, assessor para Assuntos de Segurança Pública da Prefeitura, explica que, além do adesivo, a administração municipal enviará uma notificação via correio ao proprietário registrado no cadastro do Detran-SP. Caso o dono não seja identificado, o prazo legal passa a contar a partir da data de colagem do adesivo no veículo.
Custos e Prazos
Se a retirada não for feita no período estabelecido, a Prefeitura acionará o serviço de guincho para o recolhimento ao pátio. Todos os custos de remoção serão de responsabilidade do proprietário.
Vale destacar que, se o veículo não for reclamado em até três meses após o guincho, será considerado sucata e receberá destinação adequada. Para reaver o bem após a remoção, o interessado deverá pagar uma multa de 300 UFMMs (Unidades Fiscais do Município de Morungaba) — valor que dobra em caso de reincidência.
Ao retirar veículos abandonados, a administração municipal não apenas organiza o fluxo viário e elimina focos de poluição visual, mas também atua diretamente na prevenção de riscos à saúde pública — como o acúmulo de água.
Em um período marcado por chuvas intensas e pela mobilização total do Departamento de Saúde no combate à Dengue, Zika e Chikungunya, eliminar carcaças e automóveis expostos é paralisar potenciais criadouros do mosquito Aedes aegypti.