MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS EM MORUNGABA RESULTAM EM MULTA!

Você sabia que a nossa cidade possui leis rigorosas para proteger aqueles que não têm voz? O cuidado e o respeito aos animais são prioridades em Morungaba!

O QUE É CONSIDERADO MAUS-TRATOS?
De acordo com o Decreto Municipal nº 3156/2020, as denúncias podem ser feitas em casos de:

- Abandono
- Agressão
- Privação de Alimento

 PENALIDADE E MULTA:
O valor da multa para quem comete maus-tratos é equivalente a 330 UFMMS (atualmente R$ 1.455,30).
 Atenção: Em caso de reincidência, o valor da multa dobra!

 COMO DENUNCIAR?
As denúncias devem ser comunicadas à Autoridade Policial para o registro do Boletim de Ocorrência (B.O.).

Dica Importante: Para que o processo seja efetivo, lembre-se que maus-tratos ou abusos devem ser comprovados por meio de vídeo ou foto.

Vamos juntos manter nossa Estância segura para todos os seres vivos!