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Decretos



31.07.2020

Decreto nº 3.128, de 31 de julho de 2020

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial
Decreto nº 3.128/20
31.07.2020

Decreto nº 3.127, de 31 de julho de 2020

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.”
Decreto nº 3.127/20
21.07.2020

Decreto nº 3.125, de 21 de julho de 2020

Estabelece o emprego do tipo de licitação “menor preço” para contratação de bens e serviços de informática, nos termos do parágrafo 4º, do artigo 45,
Decreto nº 3.125/20
21.07.2020

Decreto nº 3.126, de 21 de julho de 2020

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.”
Decreto nº 3.126/20
10.07.2020

Decreto nº 3.124, de 10 de julho de 2020

Dispõe sobre limitação de empenho e de movimentação financeira no exercício de 2020 e dá outras providências
Decreto nº 3.124/20