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Decretos



22.05.2020

Decreto nº 3.105, de 22 de maio de 2020

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial
Decreto nº 3.105/20
22.05.2020

Decreto nº 3.104, de 22 de maio de 2020

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial
Decreto nº 3.104/20
22.05.2020

Decreto nº 3.103, de 22 de maio de 2020

Designa membros para compor o Conselho Municipal de Assistência Social
Decreto nº 3.103/20
22.05.2020

Decreto nº 3.102, de 22 de maio de 2020

Proíbe o estacionamento de motocicletas em locais que especifica, dentro do perímetro urbano no município, e dá outras providências
Decreto nº 3.102/20
19.05.2020

Decreto nº 3.101, de 19 de maio de 2020

Declara estado de calamidade pública no Município da Estância Climática de Morungaba, para enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19 (NOVO CORO
Decreto nº 3.101/20