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Decretos



23.03.2020

Decreto nº 3.076, de 23 de março de 2020

Reconhece o estado de emergência no Município da Estância Climática de Morungaba, decorrente da pandemia do COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), e dá providên
Decreto nº 3.076/20
23.03.2020

Decreto nº 3.075, de 23 de março de 2020

Decreta quarentena na Estância Climática de Morungaba, no contexto da pandemia do COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), e dá providências complementares
Decreto nº 3.075/20
23.03.2020

Decreto nº 3.079, de 23 de março de 2020

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial
Decreto nº 3.079/20
23.03.2020

Decreto nº 3.078, de 23 de março de 2020

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial
Decreto nº 3.078/20
23.03.2020

Decreto nº 3.077, de 23 de março de 2020

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial
Decreto nº 3.077/20