Decretos


Decreto nº 3.289, de 07 de outubro de 2021.

“Altera o art. 1º, do Decreto nº 3.159, de 27 de outubro de 2020, que designa membros para compor o Conselho Municipal de Cultura e do Patrimônio Cultural de Morungaba e dá outras providências.”






Decreto nº 3.282, de 20 de setembro de 2021.

“Estabelece o emprego do tipo de licitação “menor preço” para contratação de bens e serviços de informática, nos termos do parágrafo 4º, do artigo 45, da Lei Federal nº 8666/93, e alterações, no exercício de 2021 e dá outras providências.”