Leis Complementares

LEI COMPLEMENTAR Nº 096 - 16 DE NOVEMBRO DE 2022

“Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 80, de 11 de setembro de 2020, que regulamenta a implantação de condomínios de lotes no Município de Morungaba e dá outras providências.”

LEI COMPLEMENTAR Nº 097 - 16 DE NOVEMBRO DE 2022

“Regulamenta a implantação de condomínios horizontais residenciais no Município de Morungaba e dá outras providências.”

LEI COMPLEMENTAR Nº 095 - 22 DE SETEMBRO DE 2022

“Altera dispositivos, que especifica, da Lei nº 694, de 30 de dezembro de 1993 e alterações, que institui o Código Tributário do Município de Morungaba.”

LEI COMPLEMENTAR Nº 094, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022

“Altera dispositivos da Lei nº 1.446/12 e alterações e da Lei Complementar nº 040/17 e alterações para criação de empregos e de vagas, que especifica; e da Lei 1.349/2014 para atualização da remuneração do Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências.”

LEI COMPLEMENTAR Nº 093, DE 15 DE JUNHO DE 2022.

“Altera os arts. 19 e 28, Anexos I, VII, VIII e IX da Lei nº 1.446/12, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Empregos e Carreiras da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba, e dá outras providências.”

LEI COMPLEMENTAR Nº 092, DE 31 DE MARÇO DE 2022.

“Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Morungaba, revoga as leis municipais nºs 545, de 21 de agosto de 1.986; 886, de 22 de setembro de 2.000; 888, de 22 de setembro de 2.000; 892, de 20 de outubro de 2.000; 893, de 20 de outubro de 2.000; e 1.356, de 11 de agosto de 2.010; e a Lei Complementar Municipal nº 033, de 09 de agosto de 2.017; acrescenta dispositivos oriundos da primeira revisão do plano e dá outras providências.”

LEI COMPLEMENTAR Nº 091, DE 31 DE MARÇO DE 2022

“Altera o art. 8º e o inciso II do art. 9º, da Lei nº 1.286, de 13 de maio de 2009, que dispõe sobre estágio para estudantes nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.”

LEI COMPLEMENTAR Nº 090, DE 04 DE MARÇO DE 2022

“Altera o art. 5º da Lei Complementar nº 037, de 1º de novembro de 2017, que cria o Conselho Municipal da Juventude e dá outras providências.”

LEI COMPLEMENTAR Nº 089, DE 04 DE MARÇO DE 2022.

“Cria o REFIS - Regime Especial de Consolidação e Parcelamento do Débito de Qualquer Natureza da Fazenda Pública Municipal, dos devedores, Pessoas Físicas e Jurídicas, e dá outras providências.”

LEI COMPLEMENTAR Nº 088, DE 27 DE JANEIRO DE 2022

“Autoriza o Poder Executivo receber em doação da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – C.D.H.U. áreas que especifica, do Loteamento Público Residencial de Interesse Social denominado “Morungaba C” e dá outras providências.”